Israel cria tribunal especial com pena de morte para julgar réus do 7/10

Nova legislação estabelece tribunal militar especial com poderes para condenar à morte réus suspeitos de participação nos ataques terroristas de 7 de outubro de 2023. Opositores alertam para "julgamentos de fachada".O Knesset (Parlamento israelense) aprovou uma lei que estabelece um tribunal militar especial para julgar centenas de palestinos acusados de participação nos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023, sob a qual a pena de morte poderá ser aplicada.

O projeto de lei recebeu apoio de parlamentares da coalizão e da oposição, com 93 votos a favor na noite desta segunda-feira (11/05) e nenhum dos 120 membros do Parlamento votando contra.

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O tribunal especial julgará os suspeitos capturados durante ou após o ataque liderado pelo Hamas e que estão sob custódia israelense. Também julgará os suspeitos de manter ou abusar de reféns na Faixa de Gaza. Segundo a imprensa israelense, cerca de 400 suspeitos devem ser julgados perante a corte.

O tribunal militar especial, que funcionará em Jerusalém, terá jurisdição para julgar os acusados sob qualquer lei, incluindo crimes previstos na Lei de Prevenção do Genocídio, no Código Penal e na Lei Antiterrorismo, de acordo com a legislação.

O público terá acesso às audiências, com algumas partes também transmitidas ao vivo. Os acusados poderão ser condenados por crimes para os quais existe a pena de morte em Israel.

A última pessoa a ser oficialmente executada em Israel foi o criminoso nazista Adolf Eichmann, em 1962.

A nova legislação é separada de uma controversa lei aprovada em março que tornaria a pena de morte a punição padrão para palestinos na Cisjordânia ocupada por Israel que forem considerados culpados de realizar ataques mortais considerados "atos de terrorismo" por um tribunal militar israelense.

Essa lei, que atraiu críticas internacionais generalizadas, não se aplica retroativamente e ainda não foi colocada em prática.

"Julgamentos de fachada"

A legislação estabelece ainda que nenhuma pessoa suspeita, acusada ou condenada por crimes cometidos durante os ataques de 7 de outubro seria incluída em acordos de troca de prisioneiros. Grupos de direitos humanos manifestaram preocupação com a possibilidade de "julgamentos de fachada".

"Os sobreviventes dos ataques de 7 de outubro e as famílias das vítimas merecem justiça, não vingança na forma de julgamentos de fachada e execuções em massa baseadas em confissões obtidas mediante tortura", disse a jurista Sari Bashi, diretora executiva do Comitê Público Contra a Tortura, em comunicado.

O deputado israelense Simcha Rothman, coautor do projeto de lei e cujo partido de extrema-direita faz parte da coalizão governamental, classificou o tribunal como uma "estrutura histórica concebida para fazer justiça e levar a julgamento os terroristas que perpetraram o pior massacre da história do país".

Yulia Malinovsky, política da oposição que foi coautora do projeto de lei, afirmou que haverá "um processo legal ordenado, gravado e transmitido".

"Estes serão os julgamentos nazistas da era moderna, e isto entrará para os livros de história. Dedico esta lei a todos os assassinados, aos sequestrados e às suas famílias", disse a parlamentar.

Bassem Naim, membro do gabinete político do Hamas, criticou duramente a legislação e disse que "o mundo deve agir antes que seja tarde demais".

"Esta lei representa uma escalada perigosa e um novo crime que se soma ao histórico de crimes de guerra e violações sistemáticas da ocupação contra o nosso povo palestino", afirmou, alertando para "sérias repercussões desta lei racista".

Dia mais sangrento da história de Israel

O ataque do Hamas resultou na morte de 1.221 pessoas do lado israelense, a maioria civis, de acordo com uma contagem baseada em dados oficiais. O episódio se tornou o dia mais sangrento da história de Israel. Os terroristas também fizeram 251 pessoas reféns naquele dia, incluindo 44 que já estavam mortas.

A ofensiva militar retaliatória de Israel devastou a Faixa de Gaza e matou mais de 72.000 pessoas, segundo o Ministério da Saúde do território, que é controlado pelo Hamas. Esses números são considerados confiáveis pela ONU.

rc (AFP, DPA)