Imagem polêmica do Pão de Açúcar resultou em uma notificação extrajudicial

A imagem polêmica do Pão de Açúcar, um dos principais cartões-postais do Rio de Janeiro, postada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), resultou em uma notificação extrajudicial da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar. A empresa solicitou a remoção da foto, alegando "vantagem comercial indevida", "aproveitamento parasitário e enriquecimento sem causa", concorrência desleal e atividade publicitária de emboscada.

O debate virtual, com participação do prefeito Eduardo Paes (PSD), centrou-se na necessidade de autorização para publicar essa icônica imagem do Rio e do Brasil. Após a repercussão negativa, os administradores do Parque Bondinho Pão de Açúcar esclareceram que não restringem o uso da imagem do monumento e da paisagem, chamando o incidente de 'mal-entendido'.

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A advogada Yasmin Arrighi, especialista em Direito Autoral, afirmou que pessoas comuns, turistas e cariocas, não precisam se preocupar com autorizações para postar fotos do Pão de Açúcar.

Ela destacou o prestígio internacional do local e sua inclusão na lista de Patrimônio Cultural Universal da Unesco desde 2012. Segundo Yasmin, usuários que compartilham fotos ou vídeos do Bondinho sem fins comerciais não violam a imagem e não terão seu conteúdo removido.

*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini