Grupo de Trabalho apresenta relatório para regulamentação de aplicativos no Brasil
Documento sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, adicional por quilometragem e criação de pontos de apoio físico para motoristas e entregadores
O Grupo de Trabalho (GT) interministerial, composto por representantes de sete ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, além de categorias de motoristas e entregadores, apresentou nesta terça-feira (24) um relatório com propostas para a regulamentação do trabalho por aplicativos. O texto visa oferecer alternativas ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados.
O relatório sugere a fixação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida realizada. Para viagens que ultrapassem a distância de 4 km, o grupo propõe um adicional de R$ 2,50 por quilômetro percorrido. Outro ponto central do documento é a exigência do pagamento integral por cada item em rotas agrupadas — sistema em que o trabalhador coleta e entrega múltiplos pedidos em um único deslocamento para otimizar a logística das empresas.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a medida busca conferir visibilidade aos trabalhadores do setor e garantir o que o texto denomina "justiça remuneratória".
Além das questões financeiras, o governo anunciou a assinatura de duas portarias:
-
Pontos de Apoio: Previsão de instalação de cem unidades com infraestrutura básica, incluindo banheiros, água potável, vestiários, áreas de descanso e acesso à internet.
-
Transparência de Custos: Determinação para que as plataformas discriminem a divisão dos valores do delivery, detalhando a quantia repassada ao entregador, a taxa retida pelo aplicativo e o valor destinado ao restaurante.
O objetivo da segunda portaria é fornecer dados claros à sociedade sobre a composição dos preços e os ganhos reais de cada parte envolvida na operação de entrega.
Apesar das sugestões do GT, interlocutores do relator do projeto na Câmara indicam a manutenção do valor mínimo de R$ 8,50, previsto no texto atual. Há uma avaliação de que o aumento proposto pelo governo pode enfrentar dificuldades de aprovação técnica e política.
As empresas operadoras das plataformas criticam o tabelamento de valores, sob o argumento de que a fixação de preços mínimos pode comprometer a viabilidade do modelo de negócios atual. Por outro lado, representantes do governo, como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendem que o parecer servirá como instrumento de pressão para que o parlamento assegure garantias mínimas aos trabalhadores.
O debate sobre a regulamentação ocorre em meio a críticas do governo sobre as taxas de retenção praticadas pelas empresas, que em alguns casos chegam a 40% ou 50% do valor da viagem. O governo argumenta que os custos operacionais, como combustível e manutenção de veículos, além dos riscos de acidentes, são assumidos integralmente pelos motoristas e entregadores.
