Governo rescinde contrato com empresa responsável por bloqueio de sinal em presídios do RS

O governo do Rio Grande do Sul rescindiu o contrato com a empresa responsável pela instalação e operação de bloqueadores de sinal de telefonia e internet em penitenciárias do estado. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A empresa contratada era a IMC Tecnologia em Segurança LTDA, vencedora de pregão eletrônico e que havia firmado contrato com a Polícia Penal em março de 2024. O projeto previa a instalação de bloqueadores de sinal em mais de 20 unidades prisionais gaúchas.

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De acordo com o documento oficial, a rescisão foi motivada pela perda de confiança na execução do contrato e pelo histórico de infrações da empresa. "A rescisão unilateral ora pactuada decorre do poder de autotutela da Administração, motivada pela perda de confiança na execução contratual e pelo histórico infracional da contratada", diz trecho publicado no DOE.

O contrato tinha valor atualizado de aproximadamente R$ 31,5 milhões, e, segundo o governo estadual, nenhum pagamento chegou a ser efetuado à empresa.

Documentos obtidos pela RBS TV indicam que o sistema apresentado pela IMC foi reprovado em três testes realizados na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), ao longo de 2025. Durante as avaliações, foram identificados vazamentos de sinal que permitiam que celulares continuassem funcionando para chamadas e acesso à internet dentro da unidade.

Procurada, a IMC Tecnologia em Segurança LTDA informou que irá apresentar defesa técnica e jurídica, afirmando estar confiante de que os fatos demonstrarão a regularidade da execução do contrato.

Em nota, o governo do estado declarou que busca uma nova contratação para implantar o serviço de bloqueio de sinal, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul.

A empresa tem sede em uma sala no Centro do município de Quitandinha, no Paraná, a cerca de 68 quilômetros de Curitiba. No processo administrativo de contratação, a IMC apresentou um atestado de capacidade técnica para comprovar experiência na execução do serviço.

No documento, a empresa afirmou ter implantado um sistema de bloqueio de sinal na Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSM 2), localizada em Maceió, em Alagoas.

Segundo autoridades, celulares que entram ilegalmente nos presídios são utilizados por apenados para dar ordens a integrantes de organizações criminosas em liberdade, além de realizar extorsões e aplicar golpes.

Levantamento da RBS TV aponta que mais de 38 mil celulares foram apreendidos nas penitenciárias do Rio Grande do Sul desde 2023. Somente entre janeiro e setembro do ano passado, 11.977 aparelhos foram recolhidos pelas autoridades.

Nota da empresa

"NOTA À IMPRENSA

A IMC Tecnologia em Segurança foi surpreendida com a comunicação de rescisão unilateral do contrato realizada pela SUSEPE/RS, medida que ainda será formalmente analisada pela empresa.

A IMC destaca que realizou investimentos significativos para a implantação do sistema de bloqueio de sinais em estabelecimentos prisionais do Estado. Do total de 24 presídios previstos no projeto, 8 unidades já foram oficialmente recebidas pela Secretaria de Administração Penitenciária, inclusive com notas fiscais de serviço de bloqueio devidamente atestadas pelo fiscal do contrato. Além disso, 10 unidades já se encontram ligadas e aguardam a realização de testes operacionais, enquanto obras e instalações seguem em execução em outras 6 unidades.

Tão logo seja formalmente notificada no processo administrativo, a IMC apresentará sua defesa técnica e jurídica, confiante de que os fatos demonstrarão a regularidade da execução contratual.

A empresa reafirma sua convicção de que o objetivo do Governo do Estado de implantar o bloqueio de sinais em presídios é uma política pública essencial para a segurança da sociedade e que poderá ser plenamente alcançada por meio da parceria entre o Estado e a iniciativa privada.

IMC Tecnologia em Segurança LTDA."

Nota da Polícia Penal

"A Polícia Penal informa que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4/3) a rescisão do contrato com a empresa IMC Tecnologia em Segurança LTDA, responsável pela instalação e operação dos bloqueadores de sinais nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul.

A medida decorre do descumprimento de obrigações contratuais e de infrações registradas durante a execução do contrato, mesmo após reiteradas tratativas administrativas realizadas pela gestão pública com o objetivo de viabilizar a plena implementação do serviço.

Diante da relevância estratégica do bloqueio de sinais para a segurança das unidades prisionais, a rescisão contratual mostrou-se a medida necessária diante do histórico de irregularidades verificadas.

O Governo do Estado busca nova contratação para a implantação do serviço de bloqueadores de sinais, com o objetivo de garantir o funcionamento adequado da tecnologia nas unidades prisionais gaúchas.

Os bloqueadores de sinal são parte de um conjunto de investimentos que o governo do Estado vem implementando para qualificação do sistema prisional. Destacam-se a construção das novas unidades prisionais, reformas e ampliações, com estruturas de segurança reforçada, que representam mais de R$ 1,3 bilhão de recursos aplicados. Ainda, a contratação do sistema antidrone, com investimento superior a R$ 4,9 milhões. Há ainda o reforço estrutural das unidades prisionais gaúchas, equipamentos e a nomeação de novos servidores para ampliar o efetivo funcional da Polícia Penal, medida que qualifica o controle estatal nos presídios gaúchos."