Governo Federal aporta R$ 15 milhões para o Aeroporto da Serra Gaúcha

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Parceiras Estratégicas (Seplan), informa que foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (22/12) o aporte de R$ 15 milhões para a obra do Aeroporto da Serra Gaúcha. O edital da primeira etapa da obra foi publicado pelo município no último dia 17 de dezembro.

Segundo o secretário Marcus Vinicius Caberlon, a lei da Presidência da República publicada agora alocando R$ 15 milhões de recursos para a construção do novo aeroporto elimina uma das etapas do processo para o início das obras. "Lá na frente, para a autorização do início do projeto, o Governo Federal precisaria colocar recursos à disposição da Prefeitura. Então essa etapa está resolvida, em tese, porque já estão alocados esses valores ainda em 2025. Consequentemente, a partir do momento que houver o encerramento da licitação e a verificação do resultado por parte da Secretaria de Aviação Civil, a gente pode assinar um contrato com a União, e o que ela vier a empenhar mais, no início de 2026, ela transfere para conta específica que vai vai fazer a gestão financeira da obra do aeroporto. Assim a gente pode começar a obra. Então ganhamos um tempo, difícil de medir ainda, mas ganhamos um tempo e é mais uma boa notícia próxima do Natal em relação à evolução da construção do novo aeroporto da Serra Gaúcha", celebra o titular da Seplan.

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A etapa chamada de Lado Ar contempla a execução da infraestrutura aeroportuária, contemplando integralmente os serviços de terraplanagem, a implantação da pista de pouso e decolagem, das pistas de táxi, do pátio de aeronaves e do estacionamento de veículos, constituindo a base física essencial para a futura operação do aeroporto. O investimento previsto é de R$ 200 milhões, via PAC do Governo Federal.

Confira as etapas do processo:

• Abertura das propostas das empresas interessadas está marcada para o dia 24 de fevereiro.
• É licitação técnica e preço onde haverá uma pontuação para a parte técnica, a capacidade das empresas de executar a obra, e uma pontuação para a parte financeira. A empresa que tiver melhor pontuação será a vencedora.
• A partir da definição da empresa, começa a montagem do processo pela Seplan, que deve levar em torno 30 dias.
• Depois do processo pronto, a Seplan remete para a SAC que vai emitir um documento chamado Verificação do Resultado do Processo de Licitação (VRPL).
• Após a homologação pela SAC, a Prefeitura pode assinar o contrato com a empresa vencedora do processo.
• O contrato será encaminhado para ciência da SAC que emite um novo documento chamado Autorização de Início de Objeto (IO) da obra.
• Após, ocorre a disponibilização do recurso financeiro por parte da União para a Prefeitura autorizar a empresa a executar a obra. (etapa já cumprida agora).
• Assinar o contrato com o vencedor da licitação.
• Os prazos para as etapas serem cumpridas dependem dos trâmites junto aos órgãos do Governo Federal.

Texto: Prefeitura de Caxias do Sul