Análise: ao priorizar suas emendas, Congresso descarta o futuro
Ampliação da participação orçamentária das emendas parlamentares impactará diretamente na educação superior. Área de Ciência, Tecnologia e Inovação perdeu aproximadamente R$ 490 milhões em relação à Lei Orçamentária aprovada em 2025
Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária para 2026, o Congresso Nacional mais uma vez explicita suas prioridades. Áreas estratégicas e fundamentais para o desenvolvimento do país sofreram reduções significativas nas rubricas orçamentárias em relação ao projeto originalmente enviado pelo Poder Executivo. Em contrapartida, as emendas parlamentares foram ampliadas em mais de 20% em comparação a 2025, alcançando a expressiva cifra de R$ 61,4 bilhões.
Manifestações recentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) expressam profunda preocupação com o nível de fomento e investimento que o novo orçamento da União destinará às áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
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No conjunto, a área de CT&I perdeu aproximadamente R$ 490 milhões em relação à Lei Orçamentária aprovada em 2025. A situação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é particularmente delicada: mais de 85% de seu orçamento encontra-se comprometido com diferentes modalidades de bolsas de pesquisa, restando recursos claramente insuficientes para o fomento a projetos de desenvolvimento científico e para ações de popularização da ciência.
No caso da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tudo indica que seguiremos convivendo com um número de bolsas de pós-graduação muito aquém da demanda do sistema, além de valores defasados, incapazes de garantir estímulo adequado e condições mínimas de permanência a estudantes de mestrado e doutorado.
O documento conjunto da ABC e da SBPC, ao evidenciar esses limites, escancara a situação crítica do fomento à ciência brasileira e revela a insuficiente sensibilidade do Congresso Nacional diante de um setor estratégico para o futuro do país.
Assistência estudantil é a ação mais afetada
Por sua vez, a Andifes alerta que o orçamento discricionário das 69 universidades federais para 2026 sofreu uma redução de R$ 488 milhões em relação a 2025. A ação mais afetada foi a assistência estudantil, com um corte de R$ 100 milhões. Trata-se de uma política essencial para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas universidades públicas. A redução, superior a 7%, compromete diretamente a nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Cabe perguntar se os parlamentares têm plena consciência do impacto que esse tipo de programa exerce sobre o futuro de jovens oriundos de famílias de baixa renda.
Infelizmente, a infraestrutura das universidades federais segue em estado precário e tudo indica que a situação tende a se agravar. O sistema resiste, mas permanece como um paciente cronicamente subfinanciado, em uma situação análoga à de um paciente mantido em UTI permanente.
Em síntese, em 2026 essas áreas dependerão de suplementações orçamentárias. Trata-se de uma situação particularmente delicada, pois será um ano politicamente complexo, marcado por eleições e por interesses poderosos, que podem eclipsar completamente o subfinanciamento estrutural da educação superior e da CT&I brasileira.
Diante desse cenário, torna-se difícil acreditar que o Brasil reunirá condições reais para competir com as grandes economias globais enquanto insistir em tratar seu sistema de produção do conhecimento, desenvolvimento tecnológico e inovação empresarial com insuficiência de recursos, descontinuidade orçamentária e uma visão estreita sobre o papel da ciência no desenvolvimento nacional.
Sem uma inflexão clara nessa lógica orçamentária, o país seguirá condenado a um subdesenvolvimento dependente e socialmente excludente.
Fábio Guedes Gomes é integrante do Conselho Administrativo do The Conversation Brasil.
Márcio de Araújo Pereira é presidente do CONFAP.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
