Governo do RS revoga leilão do Cais Mauá, em Porto Alegre
Decisão publicada no Diário Oficial encerra contrato com o consórcio Pulsa RS após descumprimento de cláusulas
O Governo do Rio Grande do Sul oficializou, nesta terça-feira (12), a revogação do leilão de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, põe fim à tentativa de parceria com o consórcio Pulsa RS, que havia vencido o certame em fevereiro de 2024.
De acordo com o Palácio Piratini, a medida foi tomada após o grupo não cumprir oito das dez condições exigidas para a assinatura definitiva do contrato.
O consórcio Pulsa RS, por sua vez, apresentou um recurso de reconsideração na última segunda-feira (11), alegando que os atrasos e pedidos de adiamento foram motivados pelos impactos da enchente de maio de 2024 e por mudanças na área do Cais Embarcadero promovidas pelo próprio Estado. Em nota, o grupo afirmou que as alegações de incapacidade técnica ou recusa são infundadas e indicou que deve adotar medidas judiciais para tentar reverter a revogação.
Com o cancelamento, o governo gaúcho anunciou que voltará a trabalhar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a elaboração de um novo edital.
O próximo projeto deve passar por alterações significativas, levando em conta os novos desafios de proteção contra cheias e a viabilidade econômica do porto histórico após o desastre climático do ano passado.
A revitalização do Cais Mauá, que previa investimentos de mais de R$ 350 milhões e a recuperação de armazéns tombados, volta agora ao estágio de planejamento.
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