Governo autoriza renegociação de dívidas para produtores rurais do RS
Medida atende agricultores afetados por desastres climáticos e permite prazos de até três anos para quitação dos débitos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (29), uma medida emergencial que permite a renegociação das dívidas de custeio agrícola de produtores do Rio Grande do Sul. A decisão busca mitigar os impactos causados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, que afetaram as últimas safras no estado.
Com a nova regra, instituições financeiras poderão renegociar até 100% do valor das operações de custeio contratadas em 2024, com prazo de pagamento de até 36 meses. A medida abrange financiamentos concedidos com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais agricultores.
O limite autorizado para essas renegociações será de até 8% do saldo das parcelas de crédito de custeio com encargos equalizados pelo Tesouro Nacional em cada instituição financeira. O custo estimado para o governo com a aplicação da medida em 2024 é de R$ 136 milhões, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Alívio temporário para o campo
Segundo o CMN, a decisão amplia as alternativas de renegociação já previstas no Manual de Crédito Rural (MCR). Antes, o MCR permitia a prorrogação apenas de operações de investimento para o Pronamp e demais produtores, enquanto o Pronaf tinha mais flexibilidade.
A renegociação aprovada agora não é automática: o produtor deverá comprovar, junto à sua instituição financeira, que houve perda da produção e que não tem condições de pagar nos prazos acordados. As parcelas de investimento com vencimento em 2025 também poderão ser prorrogadas por até um ano após a data original.
Nova flexibilização para ampliar o alcance
Até então, renegociações de crédito com recursos equalizados exigiam a mudança da fonte para recursos não equalizados, como os depósitos à vista. Essa exigência dificultava o processo, principalmente em tempos de escassez. Com a nova autorização, será possível manter a fonte equalizada, respeitando o limite de 8% da carteira por instituição.
Além disso, o CMN ampliou os percentuais de renegociação para 2025, exclusivamente para instituições financeiras que direcionaram mais de 90% dos seus recursos equalizados para o RS na safra 2024/2025. Os novos limites são:
17% para operações de custeio do Pronamp e demais produtores;
20% para operações de investimento do Pronaf;
23% para operações do InvestAgro (Programa de Investimento Agropecuário).
A expectativa do governo é que a medida ofereça maior fôlego financeiro aos produtores gaúchos, permitindo que mantenham suas atividades diante das dificuldades causadas pelos desastres naturais recentes.
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