França inicia revogação simbólica de normas remanescentes da escravidão

Deputados aprovaram a anulação de um antigo conjunto de decretos que tratavam pessoas escravizadas como propriedade e que nunca foram formalmente revogados. Medida reacende debate sobre legado colonial e reparações.Parlamentares franceses votaram nesta quinta-feira (28/05) para revogar formalmente leis da era da escravidão que definiam o status legal de pessoas escravizadas como "propriedade móvel" e justificavam abusos e punições corporais.

A legislação a ser revogada nunca foi formalmente anulada quando a França aboliu a escravidão pela segunda e definitiva vez, em 1848, nem quando reconheceu a escravidão e o tráfico de escravos como crimes contra a humanidade, em 2001. O texto original — uma série de decretos reais emitidos entre 1685 e 1724, conhecida como "Code noir" (código negro) — fora apenas suspenso.

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A votação desta quinta-feira, portanto, é um gesto simbólico, tomado em meio a discussões no país sobre seu legado colonial.

A França foi o terceiro maior traficante europeu de pessoas escravizadas no período colonial, atrás apenas do Reino Unido e de Portugal. Estimativas indicam que navios que partiram de portos franceses transportaram mais de um milhão de homens, mulheres e crianças da África, muitas vezes destinados ao trabalho forçado em colônias do Caribe.

O que o projeto pretende fazer?

Todos os 254 parlamentares presentes na câmara baixa do Parlamento francês votaram a favor da proposta. O texto ainda precisa passar por debate na câmara alta, o Senado, etapa considerada uma formalidade.

Se adotado, o projeto exigirá que o governo apresente ao Parlamento um relatório sobre as consequências da legislação colonial e os efeitos duradouros da escravidão sobre o racismo e a discriminação na sociedade francesa, além de como a história da escravidão é ensinada nas escolas.

"Esta proposta não pretende apagar a história, nem curar sozinha as feridas da história", disse Max Mathiasin, deputado centrista da ilha caribenha francesa de Guadalupe, ao apresentar o projeto. "Ela busca dar um novo passo, realizar um poderoso ato de memória, justiça e reconhecimento, ao revogar formalmente o Code noir e todos os textos que dele derivam."

Falando ao Parlamento nesta quinta-feira, o deputado dos Verdes Steevy Gustave — cujo pai nasceu na antiga colônia francesa que se tornou o território ultramarino da Martinica — disse que o voto era uma questão pessoal.

"Estou pensando na minha bisavó, Mama Bebelle", disse ele, mal contendo as lágrimas. "Ela era neta de Ambroise Zerambe, nascido na África e depois reduzido à escravidão sob o número 336."

Pressão por reparações não está incluída no projeto atual

O presidente francês Emmanuel Macron manifestou apoio à proposta neste mês, chegando a levantar uma questão menos unânime: as reparações aos atingidos. Propostas concretas, porém, não foram apresentadas.

A questão de algum tipo de reparação é antiga, com sugestões que vão de pedidos formais de desculpas a compensações financeiras. Em 2024, o Brasil, por exemplo, aderiu ao movimento e pediu ação concreta de Portugal por reparação do período colonial.

Oponentes, no entanto, argumentam que é problemático responsabilizar Estados ou instituições atuais por crimes históricos.

Mathiasin afirmou que não queria que esse tema mais controverso "pesasse" sobre a ideia, menos disputada, de retirar o Code noir dos registros, mas outros discordaram.

Marcellin Nadeau, deputado de esquerda da ilha caribenha francesa da Martinica, discorda. "Na minha opinião, precisamos lutar pela questão das reparações, que é a questão essencial", disse. Ele foi um dos mais de metade dos membros da Assembleia Nacional da França que, por um motivo ou outro, não votaram.

O ex-presidente do Conselho Regional da Martinica, Serge Letchimy, escreveu neste mês uma carta aberta a Macron pedindo "uma lei que estabeleça claramente o princípio de que os crimes do tráfico e da escravidão causaram danos históricos, culturais, sociais, econômicos e psicológicos duradouros".

Ele apoia um plano de 10 pontos sugerido por países do Caribe, que inclui o cancelamento de dívidas internacionais, além de apoio à saúde e à erradicação do analfabetismo.

O que foi o Code noir?

O primeiro da série de éditos reais conhecidos como "Code noir" foi assinado pelo rei Luís 14 no Palácio de Versalhes, em 1685. Ele estabeleceu as regras da escravidão em todo o império colonial francês.

O artigo 44 designava as pessoas traficadas através do Atlântico, muitas vezes para trabalhar em colônias do Caribe, como "propriedade móvel". Os senhores podiam comprá-las, vendê-las, hipotecá-las e deixá-las como herança a seus filhos.

O artigo 28 estipulava que pessoas escravizadas não podiam "possuir nada que não pertença a seu senhor". A lei não lhes reconhecia nome, apenas um número e um código de registro.

Os artigos 2 e 3 também determinavam que todos os escravizados fossem batizados e criados como católicos.

Os diversos éditos que se seguiram até 1724 tornaram-se sem efeito em 1848, com a segunda e definitiva abolição da escravidão na França, mas os decretos reais extintos permaneceram nos registros da República.

gq (DW, AFP, AP)