Fim do Jogo do Tigrinho? Novo projeto de lei na Câmara quer banir cassinos on-line no Brasil
Proposta do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) visa proibir jogos baseados em algoritmos e publicidade de plataformas digitais de caça-níqueis.
A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 2258/26, que visa proibir o funcionamento e a publicidade de cassinos on-line algorítmicos no Brasil, incluindo o popular "Jogo do Tigrinho". A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), altera a atual Lei 14.790/23 para revogar a autorização de apostas em eventos virtuais de jogos digitais. Por outro lado, as apostas esportivas de quota fixa (bets) sobre eventos reais e as loterias oficiais seguem permitidas pela nova legislação.
De acordo com o texto do projeto, o veto às plataformas se aplica inclusive a sites sediados no exterior que sejam acessíveis por usuários em território nacional, independentemente da moeda ou do meio de pagamento utilizado. O parlamentar defende a medida argumentando que os cassinos virtuais geram um risco elevado de dependência. Segundo ele, os algoritmos fazem com que o apostador compita contra um sistema controlado pelo próprio operador, sem chances de auditoria independente sobre a regularidade dos resultados.
Para justificar a urgência da proposta, o texto cita dados alarmantes coletados em 2024 sobre o mercado de apostas no país. Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontou um montante de R$ 240 bilhões movimentados nessas plataformas eletrônicas. Além disso, uma nota técnica do Banco Central revelou que, no mesmo período, cerca de 5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões a essas plataformas de apostas utilizando o sistema Pix.
O PL 2258/26 agora aguarda a distribuição oficial para as comissões temáticas pertinentes dentro da Câmara dos Deputados. Para que a proibição definitiva entre em vigor e mude o cenário dos jogos de azar digitais no país, o texto precisará ser aprovado em votação no plenário da Câmara e, posteriormente, passar pelo crivo e votação do Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias.
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