Federação de Hotéis e Restaurantes de SP critica proteção da Receita Federal a não habilitados
A
(Fhoresp) classifica como injusta a extinção do
(Perse), do governo federal. De acordo com a entidade, gigantes do setor de
Tecnologia, como
iFoode
Airbnb, abocanharam boa parte do programa de forma irregular. A fim de suspender a derrubada total da isenção fiscal, a Federação acionou, via ofício, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e senadores da
República.
A suspensão foi antecipada pela
Receita Federal, durante audiência da
Comissão Mista do Orçamento, em
Brasília-DF, na quarta-feira (12/3). Na oportunidade, o órgão projetou que a renúncia fiscal do benefício atingirá seu teto de R$ 15 bilhões ainda neste mês.
Criado em 2021 pela
União, o Perse tinha, na época, o objetivo de socorrer empresas com atividade fim nos ramos de
Eventose de
Turismo, em razão dos prejuízos decorrentes das restrições sanitárias impostas pela pandemia da
Covid-19.No fim de 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício, com limite de R$ 15 bilhões em isenções até 2026.
Na estratificação do objeto, o Perse se estende a empresas de médio e de grande porte dos segmentos de
Hotéis, Bares, Restaurantese similares, como padarias e lanchonetes. Entretanto, multinacionais de Tecnologia e aplicativos de delivery e de reservas de hotéis entraram com medidas judiciais para também serem contemplados pelo Fisco.
Segundo o diretor-executivo da Fhoresp,
Edson Pinto, Ifood, Airbnb, Booking e até companhias aéreas acabaram se aproveitando do benefício e, desta forma, prejudicaram setores que ainda precisam de auxílio, dadas as dívidas contraídas na fase mais aguda do
Novo Coronavírus. Isso, aliado à adesão de pessoas jurídicas que não se enquadram no Perse, fez com que o programa ficasse inchado e atingisse seu limite, antes mesmo do término de sua prorrogação, em 2026:
"Por qual razão o iFood, aplicativo de entrega de comida, que claramente não se enquadra na lei do Perse, foi um dos maiores contemplados? Como é que o governo federal permite tal injustiça? Seria o mesmo, numa analogia, que vários brasileiros de classe média se cadastrassem para o Bolsa Família e recebessem o benefício. Isto está errado!", reclama o executivo.
O representante da Federação calcula que o IFood foi uma das empresas que mais ganhou clientes e aumentou faturamento com a Covid-19, já que, sem poder sair de casa, o brasileiro (que tinha condições financeiras para tal) acabou lançando mão da refeição por entrega.
*Este texto não reflete a opinião de Perfil Brasil
