Ex-secretário condenado por improbidade é novo presidente do conselho de patrimônio de SP
Condenação ocorreu por irregularidades cometidas quando João Cury Neto era prefeito de Botucatu; entidades criticaram mudanças no Conpresp
Ex-secretário da Educação na Prefeitura e no governo de São Paulo, o advogado João Cury Neto foi eleito nesta segunda-feira, 5, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp), órgão que decide sobre tombamentos e emite autorizações para grandes construções da cidade. A nomeação para o cargo se deu após uma mudança na composição do conselho, feita pela gestão Bruno Covas (PSDB) que é criticada por entidades de arquitetos, professores universitários e associações de bairro.
Cury é condenado em segunda instância por improbidade administrativae recorre da decisão que suspendeu seus direitos políticos por cinco anos. A condenação se deu após a contratação de um fornecedor de material para as escolas de Botucatu, durante sua gestão como prefeito, tida como irregular pelo Ministério Público.
Dentre outras atribuições, o Conpresp é responsável por aprovar restauros, reformas e outros tipos de interferências em todos os imóveis tombados ou com pedidos de tombamento da capital, além daqueles em áreas próximas, o que significa milhares de propriedades privadas e públicas na cidade. Dentre as pautas que deve receber em breve estão mudanças na remodelação do Pacaembu, projetos para o Parque do Ibirapuera e alterações advindas da futura concessão do Parque Fontes do Ipiranga, que inclui o Jardim Botânico e Zoológico, dentre outros.
Cury assumiu o cargo no mesmo dia que tomou posse como conselheiro, ocupando o assento reservado à Secretaria Municipal de Cultura, uma das cinco cadeiras na Prefeitura no conselho (de um total de nove). A mudança na presidência ocorre três meses após a formação anterior ter escolhido a arquiteta Raquel Schenkman como presidente, considerada uma representante técnica para o cargo pela experiência no Departamento do Patrimônio Histórico (DPH).
Raquel havia sido eleita em junho, derrotando um engenheiro Cyro Laurenza, candidato que contava com o apoio da gestão Covas. Os representantes do conselho ligados ao patrimônio histórico-cultural vinham criticando a gestão do engenheiro, pelo que consideravam ser um alinhamento com o setor imobiliário. Ao ser derrotado, ele deixou o conselho.
A eleição da arquiteta, porém, foi anulada após uma ação judicial contestar o pleito. O argumento é que a pauta da reunião em que ocorreu a eleição foi publicada fora do prazo. Conselheiros que apoiam Raquel alegam que a pauta já havia sido divulgada anteriormente e que a reunião foi adiada porque caiu na semana do feriado prolongado imposto pelo governo do Estado naquele mês para conter o coronavírus.
Entre a eleição de Raquel e a eleição de Cury, a gestão Covas trocou todos os seus conselheiros, incluindo representantes que haviam votado na arquiteta. Seis dos nove nomes que a Prefeitura pode indicar foram substituídos, entre titulares e suplentes. Um dos novos representantes era o ex-secretário. A eleição também colocou um representante da Prefeitura na vice-presidência, o arquiteto Guilherme Dell'Arco, da Secretaria Municipal de Licenciamento. Ele derrotou o conselheiro Rubens Elias Filho, da OAB, que ocupava a vice-presidência na formação anulada.
Na votação, a representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Eneida de Almeida, resolveu se abster e leu uma carta assinada pela entidade e outras 22 organizações, na qual acusam a gestão Covas de "defenestrar a presidente e o vice-presidente eleitos e substituir a maior parte dos conselheiros representantes das secretarias municipais, para a realização de uma nova eleição".
Também presente na reunião, o secretário municipal da Cultura, Hugo Possolo, contestou o uso do termo "defenestrar" e alegou ter a prerrogativa de fazer alterações no corpo comissionado. "Reitero a preocupação dessa gestão com a transparência, a qualidade técnica e o sentido democrativo-republicado", acrescentou. Declaração semelhante foi feita pelo novo presidente, que destacou as intenções de fazer "tudo de forma bastante transparente, republicana".
A Prefeitura alega ter feito as alterações no conselho porque a "Procuradoria-Geral do Município entendeu que o descumprimento da decisão judicial colocaria em risco o patrimônio histórico-cultural, na medida em que todas as decisões do Conpresp a partir da eleição invalidada poderiam ser anuladas, criando uma enorme insegurança jurídica."
Prefeitura defende nomeação
Em relação às nomeações, justificou que a medida é "habitual, realizada sempre que necessária para melhor organização administrativa e sempre visando a melhorar a defesa do patrimônio histórico e cultural encontrando respaldo nos princípios gerais do direito, em especial os princípios democráticos e republicanos, causando estranheza que entidades apresentem questionamentos quanto ao cumprimento de decisão judicial, da lei e da autonomia administrativa, em especial em momento eleitoral."
Sobre a nomeação de Cury para o conselho, diz que o advogado "atuou diretamente ao longo de sua vida pública em parceria com o Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), o próprio Conpresp e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)". "Para citar apenas dois exemplos, restaurou o complexo ferroviário de Botucatu e implementou, no antigo Fórum da cidade, uma unidade da Pinacoteca no local em parceria com o governo do Estado", aponta.
Além disso, destacou que a condenação do ex-prefeito de Botucatu se deve à contratação de um método de ensino de ciência por dispensa de licitação. "Em três julgamentos, o procedimento foi considerado regular em dois - Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na primeira instância -, e irregular em um - segunda instância -, do qual recorreu e aguarda decisão", aponta. No site do TCE, na lista de contas irregulares, Cury aparece 12 vezes pelo período em que foi prefeito.
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