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Estado da Paraíba é julgado por omissão em crimes contra sem-terra

Caso seja condenado, o estado deverá impor medidas de prevenção a novos crimes e o pagamento de indenização às famílias afetadas O post Estado da Paraíba é julgado por omissão em crimes contra sem-terra apareceu primeiro em AlmaPreta.

8 fev 2024 - 11h25
(atualizado às 12h26)
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imagem mostra dois cartazes com os rostos dos dois homens mortos durante disputa de terras na Paraíba.
imagem mostra dois cartazes com os rostos dos dois homens mortos durante disputa de terras na Paraíba.
Foto: Alma Preta

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) vai julgar o estado da Paraíba por suposta omissão nas investigações e falta de responsabilização no assassinato e desaparecimento de lideranças de trabalhadores sem-terra. O julgamento acontece na Costa Rica entre nesta quinta (8) e sexta-feira (9).

Serão analisados o assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e o desaparecimento de Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos, em 2002. Os crimes aconteceram durante conflitos por terras e luta pela reforma agrária. 

Segundo publicação da Agência Brasil, os casos foram apresentados à Corte IDH por iniciativa da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, e das Organizações Dignitatis e Justiça Global. Os movimentos cobram responsabilização do estado pelos crimes cometidos. 

A Corte vai deliberar sobre a omissão do estado brasileiro, além de investigar e punir os responsáveis pelo assassinato de Manoel Luiz da Silva, que foi morto a tiros em São Miguel de taipu (PB). A vítima tinha 40 anos e deixou esposa grávida e um filho pequeno.

Após a inclusão de seu parecer em novembro de 2021, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontam os responsáveis pelo crime, a omissão da polícia inviabilizou a sequência judicial e penal dos envolvidos, inclusive do autor intelectual. 

Na sexta-feira (9), a Corte IDH vai julgar o desaparecimento de Almir Muniz da Silva, em Itabaiana (PB) em 2002. Na época, Muniz era uma liderança ativa na associação de trabalhadores do município e denunciava a formação de milícias no estado. 

A investigação da CIDH aponta para o envolvimento de policiais civis no sumiço do trabalhador. 

Caso o estado da Paraíba seja considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o Brasil tome medidas de reparação às famílias afetadas e a implantação de políticas capazes de evitar novos crimes.

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Alma Preta
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