Estado da Paraíba é julgado por omissão em crimes contra sem-terra

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) vai julgar o estado da Paraíba por suposta omissão nas investigações e falta de responsabilização no assassinato e desaparecimento de lideranças de trabalhadores sem-terra. O julgamento acontece na Costa Rica entre nesta quinta (8) e sexta-feira (9).

Serão analisados o assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e o desaparecimento de Almir Muniz da Silva, liderança rural e defensor dos direitos humanos, em 2002. Os crimes aconteceram durante conflitos por terras e luta pela reforma agrária. 

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Segundo publicação da Agência Brasil, os casos foram apresentados à Corte IDH por iniciativa da Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, e das Organizações Dignitatis e Justiça Global. Os movimentos cobram responsabilização do estado pelos crimes cometidos. 

A Corte vai deliberar sobre a omissão do estado brasileiro, além de investigar e punir os responsáveis pelo assassinato de Manoel Luiz da Silva, que foi morto a tiros em São Miguel de taipu (PB). A vítima tinha 40 anos e deixou esposa grávida e um filho pequeno.

Após a inclusão de seu parecer em novembro de 2021, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou que, apesar das inúmeras provas que apontam os responsáveis pelo crime, a omissão da polícia inviabilizou a sequência judicial e penal dos envolvidos, inclusive do autor intelectual. 

Na sexta-feira (9), a Corte IDH vai julgar o desaparecimento de Almir Muniz da Silva, em Itabaiana (PB) em 2002. Na época, Muniz era uma liderança ativa na associação de trabalhadores do município e denunciava a formação de milícias no estado. 

A investigação da CIDH aponta para o envolvimento de policiais civis no sumiço do trabalhador. 

Caso o estado da Paraíba seja considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o Brasil tome medidas de reparação às famílias afetadas e a implantação de políticas capazes de evitar novos crimes.

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