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STJ nega pedido de Ciro para visitar Lula na prisão

Na decisão, Félix Fischer afirmou que os autores do recurso não apresentaram "razões justificantes da pretensão de caráter urgente".

23 ago 2018 - 19h13
(atualizado às 19h19)
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O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, que pretendia conseguir uma autorização para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril em Curitiba cumprindo pena por condenação no processo do tríplex do Guarujá.

O recurso tinha sido apresentado por Ciro, pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, e pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), que dizem ser amigos de Lula, mas tiveram o direito a visitá-lo negado anteriormente.

No recurso ao STJ, o trio do PDT argumentava que a visitação é um direito líquido e certo do preso e que a medida contribui para sua ressocialização.

Candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes
06/08/2018
REUTERS/Adriano Machado
Candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes 06/08/2018 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Na decisão, Félix Fischer afirmou que os autores do recurso não apresentaram "razões justificantes da pretensão de caráter urgente".

"Ademais, o caso em exame não se amolda ao disposto na Lei 12.016/2009, em nenhuma das hipóteses que autorizam a concessão de medida liminar, a exemplo do que dispõe o art. 7º, inciso III do referido diploma legal. Ao contrário, denota-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do recurso, devendo, pois, nessa seara, ser apreciado", disse o ministro, em decisão tornada pública nesta quinta-feira.

Lula, que é líder nas pesquisas de intenção de voto, foi registrado como candidato presidencial pelo PT, mas sua candidatura deve ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, uma vez que o petista foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex.

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