Desincompatibilizado ou cassado: saiba como o RJ vai definir governador ‘tampão’ com saída de Castro
Rio de Janeiro deve passar por momento inédito com uma eleição indireta para o cargo de governador – seja por cassação ou busca pelo Senado
Cláudio Castro (PL) é o atual governador do Rio de Janeiro, mas deve deixar o cargo em breve. É o que indicam duas circunstâncias: sua vontade de seguir rumo à disputa pelo Senado nas eleições deste ano, e o processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode decidir pela cassação da chapa que o elegeu ao governo. Qualquer um dos casos levará o Rio a uma situação inédita, onde será preciso recorrer a um governador “tampão” eleito por meio de eleição indireta – visto que o cargo de vice-governador também está vago.
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Para regulamentar o trâmite, foi sancionada uma lei, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que estabelece como estas eleições indiretas devem acontecer. Se trata da Lei Complementar 229/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta quinta-feira, 12.
Em destaques, entenda sobre a definição do governador 'tampão'
- Cláudio Castro é governador reeleito do Rio de Janeiro e já afirmou publicamente que deixará o posto em abril, no prazo da desincompatibilização, para colocar o seu nome à disposição para o Senado Federal. Em paralelo, Castro pode ter seu mandato cassado em um julgamento que será retomado em 24 de março.
- Com a saída de Castro, o governo do Rio ficará sem governador e sem vice, pois Thiago Pampolha renunciou ao cargo em maio passado para assumir como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ).
- A situação de dupla vacância – ou seja, com os cargos de governador e vice-governador vagos – nos dois últimos anos de mandato de governador obriga a Alerj é a realizar eleições indiretas.
- A eleição indireta deve ser convocada pelo governador em exercício em até 48 horas após sua saída do cargo e será realizada em sessão pública e extraordinária. A expectativa é que o pleito aconteça em 30 dias.
- No caso, pelas regras do Estado, o primeiro da linha de sucessão para assumir como chefe interino é o presidente eleito da Alerj. O posto é ocupado pelo deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), mas ele está afastado do cargo. Ele está na terceira licença consecutiva desde que deixou a prisão em dezembro passado, acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), que resultou na prisão do ex-deputado TH Joias, suspeito de ter ligação com o Comando Vermelho.
- O segundo na linha de sucessão é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no caso, o desembargador Ricardo Couto de Castro.
- Poderão ser candidatos cidadãos brasileiros maiores de 30 anos com domicílio eleitoral no Rio de Janeiro. É preciso que candidatos em cargos públicos se afastem de seus postos no prazo de até 24 horas após o estado ficar sem governador e vice para concorrerem.
- A candidatura terá que ser, obrigatoriamente, feita em chapa conjunta: com o candidato a governador e outro a vice-governador. As inscrições devem ser feitas em até cinco dias úteis após a publicação do edital de convocação da eleição e não será necessária a realização de convenção partidária, apenas a indicação do partido com os nomes.
- É proibido que os candidatos façam propaganda eleitoral, seja na internet ou em outros meios de comunicação. Entrevistas à imprensa são permitidas, desde que “respeitando a isonomia e paridade entre os inscritos”.
- A eleição acontecerá em até dois turnos. Cada deputado deverá pronunciar seu voto na tribuna de forma nominal, aberta e presencial.
- Será considerada eleita, em primeiro turno, a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos, não computando os votos nulos ou em branco. Se nenhuma chapa alcançar a maioria absoluta, ocorrerá o segundo turno na mesma sessão entre as duas chapas mais votadas, sendo vencedora a chapa que obtiver maioria simples dos votos.
- Em caso de empate no segundo turno, terá prioridade a chapa cujo o candidato a vereador for mais velho. A posse aos eleitos será dada em até 48 horas após os resultados.
- Essa chapa ficará apenas meses no poder. Nas eleições gerais em outubro deste ano, a população irá eleger um novo governador e vice-governador.
‘Dança das cadeiras’
A disputa pelo Senado já está sendo desenhada, assim como a pelos governos de Estado, tendo em vista o prazo de desincompatibilização – onde políticos do Executivo precisam renunciar ao posto para concorrerem a novos cargos. A data limite é 4 de abril, seis meses antes do 1º turno das eleições de outubro, tornando as próximas semanas de intensiva 'dança das cadeiras'.
Para a eleição deste ano, há duas cadeiras em jogo para o Senado pelo Estado do Rio de Janeiro. No caso de Castro, ele já deixou claro seu interesse em deixar a cadeira de governador em abril para concorrer ao posto.
“O prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, será o segundo nome do nosso grupo político para a disputa ao Senado”, afirmou, em publicação feita em fevereiro em suas redes sociais.
Na postagem, ele celebrava o anúncio de Flávio Bolsonaro à pré-candidatura à Presidência e a definição de quem disputará sua sucessão ao Governo do Rio: “Dia decisivo para o futuro do povo do nosso estado e do país".
O nome direcionado pelo Partido Liberal é o deputado estadual licenciado Douglas Ruas, que atua como secretário das Cidades no Rio de Janeiro. Já o candidato a vice-governador que deve ser lançado é o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa.
“Temos convicção de que a Direita apresenta um projeto sólido para o Rio de Janeiro. O único capaz de avançar no enfrentamento da criminalidade sem recuo, com representação forte no Senado Federal para conseguir o endurecimento das leis contra os bandidos. Seguiremos firmes, com responsabilidade, união e compromisso com cada cidadão fluminense”, complementou Castro, na ocasião.
Um nome que bate de frente na disputa pela sucessão de Castro é Eduardo Paes (PSD), atual prefeito do Rio de Janeiro. No início de março ele confirmou que concorrerá à vaga, sendo um “contraponto” ao que já está posto. A previsão é que ele renuncie à prefeitura em 20 de março, dando início à sua campanha pelo governo. Sua vice será Jane Reis, do MDB.
Na sombra da cassação e inelegibilidade
Castro está na corda bamba, respondendo a um processo por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições passadas. As acusações, que podem levar à cassação da chapa que o elegeu em 2022 e o tornar inelegível, são de que ele teria contratado funcionários temporários para atuarem como cabos eleitorais com recursos do governo estadual durante a campanha.
O caso é julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral e segue em movimentação. Também são alvos do caso Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, e o ex-vice-governador Thiago Pampolha.
O julgamento foi retomado na última terça-feira, 10. Até o momento, o placar está 2 a 0 pela condenação de Castro, com votos da relatora, Isabel Gallotti, e do ministro Antonio Carlos Ferreira. O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento, que agora será retomado no dia 24 de março.
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