Osasco investe em plataformas e dá voz a moradores
Ferramentas online permitem à população opinar sobre uso dos recursos e definir obras, como um quartel da PM
O capitão Aislan Eloy de Souza Cleto mora em um terreno de 2 mil m², no Jardim D'Abril, em Osasco. Ali um galo o acorda antes da alvorada. Galinhas e pintinhos percorrem o quintal do prédio cinza, ao lado do posto de saúde e de uma escola. O local é a sede da 2.ª Companhia do 14.º Batalhão da Polícia Militar de São Paulo. A "casa" do capitão - sua família vive no interior e é ali, em seu alojamento, que ele dorme durante a semana - faz parte de uma política pública que, aos poucos, se espalha pelo País: a digitalização do governo.
Duas ferramentas virtuais permitiram à população da cidade acompanhar e opinar sobre a construção do prédio da polícia. São as plataformas digitais Participa Osasco e o Visão 360º, usadas para dar transparência a obras e definir parcerias. Elas fazem parte da biblioteca de casos do Centro de Liderança Pública (CLP) de projetos que instituíram melhorias em municípios do País.
As plataformas possibilitaram a moradores sugerir obras, avaliar políticas, obter documentos e acompanhar a execução de projetos. Elas surgiram após o vexame que Osasco passou no Ranking Nacional de Transparência, do Ministério Público Federal. Divulgado em 2017, ele mostrava que Osasco caíra de uma nota 6,5 em 2015 para 0,2 em 2016, a 7.ª pior entre os 645 municípios do Estado. Enquanto isso, a média nacional crescia de 3,92 para 5,15.
A construção do prédio da PM - inaugurado em julho de 2019 - joga luz ainda para um fato corriqueiro: a participação das prefeituras na segurança pública, uma tarefa sobretudo estadual. Para o capitão Aislan, trata-se de fenômeno conhecido. Ele já trabalhou em quase uma dezena de cidades do Estado. Em Osasco, o policial disse que a obra teve o efeito da aproximar a polícia da região de Jardim D'Abril. "Os índices de criminalidade estão caindo. Quase todos, tanto de roubos quanto de homicídios."
Em agosto deste ano, o total de roubos caiu 8% ante o mesmo período de 2019. Já o roubo de veículos teve uma queda de 47% - nenhum homicídio foi registrado na área no mês. A região atendida pelos 115 homens de sua companhia cuida de uma área equivalente a 30% da cidade, com 214 mil pessoas. No ano, um índice criminal deu dor de cabeça: o roubo de cargas. Culpa, segundo o capitão, da covid-19, que ampliou as entregas.
Insatisfação
Apesar dos índices, os moradores de Osasco que usam o Participa não avaliam bem a polícia. Em um ano do serviço, 53% dos usuários consideraram ruim a Segurança Pública na cidade e 51% se disseram insatisfeito com a PM, ante 14% que se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos. Na área da companhia, os roubos de celulares e de alianças somam 90% dos casos desse tipo de crime.
Esses números ajudam a entender por que dar voz à população e ampliar a transparência do governo são decisões que enfrentam resistência de administradores. "Há muito preconceito sobre participação social ser uma política petista. A meu ver, é uma bobagem", disse Larissa de Marco, uma das responsáveis pelas plataformas.
Com experiência em vários municípios, ela contou que uma vez ouviu de um secretário: "Mas vou ter de ouvir qualquer pé rapado?" Ela respondeu: "Vai, pois é para ele que essa política pública vai ser feita". Hoje, Larissa trabalha no governo estadual.
De acordo com o atual secretário de Planejamento e Gestão de Osasco, Bruno Mancini, a ideia de trabalhar com o governo aberto na cidade surgiu pouco antes das plataformas. "Regulamentamos a lei de acesso à informação em 2017. Havia baixa densidade de participação."
Segundo ele, no caso da 2.ª Companhia da PM, a população da região definiu quais as prioridades para a área, daí a ideia da construção da nova sede da companhia. Em acordo com o governo do Estado, a prefeitura entregou o terreno para o quartel. E, por meio da chamada outorga onerosa - dispositivo que obriga empreendimentos a dar ao município uma compensação social por uma obra -, uma construtora arcou com o custo da obra da companhia, cerca de R$ 900 mil.
Mobilização
Para Mancini, alguns setores se mobilizam mais que outros por meio das plataformas. "O pessoal dos Esportes fez muito mais contribuições no ano passado", contou. Outro setor com capacidade de mobilização é o da Cultura, apesar de a população considerar a Saúde e a Segurança como prioridades, segundo as respostas ao Participa. Já o Visão 360º é responsável por permitir aos moradores acompanhar projetos e obras.
Apesar de a cidade não contar com um plano de metas - como é o caso de São Paulo -, o site usa os dados do plano plurianual para que a população possa acompanhar o andamento das ações municipais. "As pessoas não tinham acesso ao fluxo da administração e não tinham, portanto, condições de reivindicar."
Até agora, foram 10,3 mil acessos ao Visão 360º e 10,3 mil sessões abertas no Participa. Ainda é pouco para uma cidade de 700 mil habitantes. Durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, o Participa recolheu sugestões. "Tivemos 240 contribuições. E fizemos uma audiência pública virtual em 25 de maio, durante a pandemia, com a participação de 250 pessoas, que se tornou o vídeo o mais visto da prefeitura em suas redes neste ano", afirmou Mancini. Em 2019, com a audiência presencial, só 25 pessoas participaram.
No fim, o sistema ajudou ainda o manter serviços durante a pandemia, como a concessão de licenças. "O aprofundamento do governo digital será uma das consequências da pandemia", completou.
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