Moraes decreta prisão preventiva do deputado Alexandre Ramagem
O fato de o deputado ter se ausentado do país, burlando as restrições judiciais, motivou a decisão de prisão para evitar a fuga e assegurar que a pena seja cumprida após o trânsito em julgado do processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida foi tomada após o ministro ser notificado sobre a saída do parlamentar do território nacional e a constatação de que ele descumpriu as medidas cautelares impostas pelo próprio STF. Ramagem havia sido proibido de deixar o Brasil e estava obrigado a entregar seu passaporte.
A decretação da prisão preventiva visa garantir a aplicação da lei penal, uma vez que Ramagem já foi condenado em primeira instância do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão por crimes como golpe de Estado e organização criminosa.
O fato de o deputado ter se ausentado do país, burlando as restrições judiciais, motivou a decisão de prisão para evitar a fuga e assegurar que a pena seja cumprida após o trânsito em julgado do processo.
Com a decisão, o próximo passo é a inclusão do nome de Ramagem na lista de procurados internacionais da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), por meio da emissão de uma Difusão Vermelha. Este alerta solicita que autoridades policiais de outros países localizem e detenham o indivíduo para fins de extradição.
As investigações apontam que Ramagem deixou o país em setembro, mês em que a 1ª Turma do STF realizava o julgamento central do caso de tentativa de golpe.
Ele teria viajado de avião para Boa Vista (RR) e, em seguida, feito uma viagem clandestina por terra para cruzar a fronteira, possivelmente com a Venezuela ou a Guiana, antes de viajar para um terceiro país, onde foi posteriormente localizado.
A Câmara dos Deputados informou que o parlamentar havia apresentado atestados médicos para justificar sua ausência em diversos períodos, mas também havia solicitado o uso de roaming internacional em seu celular para participar de votações remotas, o que levantou suspeitas sobre sua localização.
