Análise: Falta democratizar a estrutura dos partidos políticos
Não se viu nos parâmetros utilizados nas últimas eleições preocupação com a renovação e qualificação de seus quadros ou inclusão de grupos sociais historicamente sub-representados
As eleições municipais deste ano serão as primeiras abastecidas pelo bilionário fundo público criado em 2017. Mais de R$ 2 bilhões serão distribuídos às legendas que apresentarem até o fim de agosto os critérios que utilizarão para repartir a parcela a que cada uma delas tem direito.
Embora esses parâmetros tenham de ser aprovados pela executiva nacional de cada legenda, desde as eleições de 2018, a lógica que parece conduzir a definição de tais critérios privilegia sobretudo o pragmatismo eleitoral e a manutenção dos vínculos de poder já estabelecidos entre os grupos dirigentes dos partidos políticos.
À parte a reserva legal para fomento das candidaturas de mulheres, o que se vê em regra é a fixação de critérios para favorecer estratégias eleitorais, calcados no estabelecimento de porcentuais a serem distribuídos para determinados cargos ou por Estados e, em alguns casos, mecanismos de consulta interna que favorecem a consolidação da influência dos atuais mandatários e das burocracias partidárias.
Não se viu nos parâmetros utilizados nas últimas eleições, nem se observa naqueles já apresentados por algumas agremiações para o pleito deste ano, preocupação com a democratização de suas estruturas, com a renovação e qualificação de seus quadros ou com a inclusão de grupos sociais historicamente sub-representados.
O próprio texto constitucional elevou os partidos à condição de guardiões do regime democrático. Portanto, embora a autonomia dessas entidades tenha de ser preservada como conquista e garantia democrática fundamental, a lei pode e deve equilibrá-la, com a fixação de parâmetros de democratização de suas práticas de governança e tomada de decisão.
*FUNDADOR DO MOVIMENTO TRANSPARÊNCIA PARTIDÁRIA
