Eike se defende de acusação de crimes contra o mercado
Ex-homem mais rico no Brasil veio à 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro se defender das acusações de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada
Teve início às 14h25 desta terça-feira a primeira audiência com o ex-bilionário e homem mais rico do Brasil Eike Batista sentado no banco dos réus. Ele é julgado na 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada na negociação das ações da petroleira OGX. Eike chegou ao auditório sem falar com os jornalistas.
Após a defesa do empresário tentar suspender a ação, com liminar negada na última segunda-feira, Eike trouxe um batalhão de assessores e advogados – ele será julgado pelo juiz titular Flávio Roberto de Souza. O procurador da República José Panoeiro é o representante do Ministério Público Federal (MPF) no caso.
Embora a perspectiva de que a decisão em primeira instância seja proferida apenas no início do ano que vem, nesta terça-feira devem ter início as oitivas de 13 testemunhas de acusação, além de outras sete de defesa, junto com o próprio empresário. Eike pode ser condenado a até 13 anos de prisão.
Após a sentença, porém, o ex-bilionário ainda poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) - o que pode arrastar o caso por tempo indeterminado.
Nesta primeira sessão, o juiz Flávio Roberto de Souza designou que serão ouvidas cinco testemunhas de acusação - a primeira, Fernando Soares Vieira, servidor público e membro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Eu reitero tudo o que está no termo da acusação", afirmou. No dia 17 do próximo mês, o caso prossegue com as demais testemunhas. Uma audiência própria para ouvir o acusado ainda não tem data marcada – ele não se pronunciará hoje.
A defesa de Eike pediu segredo de justiça no caso, ou seja, que o julgamento ocorra a portas fechadas. Por se tratar de “denúncia pública”, o juiz indeferiu o pedido, “já que em nenhum momento isso interfere na intimidade do acusado”. Ele fez valer apenas o pedido de que o processo corra em sigilo.
As acusações contra Eike usam termos específicos do mercado financeiro, No primeiro cenário, na operação conhecida como “put”, ele supostamente teria assinado um contrato no valor de US$ 1 bilhão que seriam injetados na OGX – sendo que ele já teria em mãos a informação de que três de seus projetos de exploração já eram considerados inviáveis.
No segundo cenário, de acordo com a acusação, Eike se desfez de ações da OGX, em 2013, já sabedor de que informações desfavoráveis a sua empresa seriam divulgadas. Isso levou à queda da cotação das ações da empresa no termo conhecido como "insider trading".
