Justiça cobra mais transparência nos resultados do vestibular do ITA
A Justiça Federal de São José dos Campos (SP) determinou que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) faça a divulgação do resultado final do vestibular 2014 informando as notas individuais (discriminadas por disciplina) de todos os candidatos, bem como a classificação final dos aprovados, acompanhada das respectivas notas parciais, finais e dos critérios de desempate.
O juiz Samuel de Castro Barbosa Melo atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alega que já havia entregado uma recomendação ao ITA orientando sobre uma maior transparência no processo seletivo a partir do concurso de 2013, dando ampla publicidade de todas as notas e dos critérios da classificação final. Contudo, afirma que a recomendação não foi posta em prática.
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Para o juiz, é dever das instituições conferir aos seus atos a mais ampla divulgação. "É possível verificar que o concurso vestibular do ITA, da forma como tem se apresentado, contém fortes indícios de lesão ao princípio constitucional da publicidade", disse o magistrado.
Ele também determinou como deverão ser divulgadas as notas e o resultado final do concurso. No caso de descumprimento, Samuel Melo fixou multa no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de o reitor do ITA responder, também, pelo crime de desobediência.
O Terra não localizou nenhum responsável pela assessoria do ITA para comentar a decisão
