Servidor do MEC fala em 'erro operacional' e diz ser responsável por mudança em edital

BRASÍLIA - Um servidor do Ministério da Educação (MEC) assinou na quinta-feira, 10, documento no qual diz que que as alterações no edital dos livros didáticos de 2020 ocorreram por um "erro operacional" de sua área. Estevão Perpétuo Martins, coordenador de Habilitação e Registro do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), e outros funcionários foram chamados para esclarecer o problema à cúpula da pasta a nova versão do edital, que deixava de exigir referências bibliográficas nas obras, entre outras mudanças. Após ter sido divulgada pela imprensa esta semana, a nova versão foi anulada.

No documento, ao qual o Estado teve acesso, Martins afirma que em 26 de dezembro a Secretaria de Educação Básica do MEC solicitou ao FNDE, órgão da pasta, ajustes técnicos em itens referentes ao material digital audiovisual. As mudanças, segundo ele, não alterariam itens relativos a diversidade, gênero, publicidade ou temas afeitos. Segundo o documento, houve um "erro operacional de versionamento".

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A aparente identificação do equívoco ocorreu um dia após o MEC chamar Martins para uma conversa informal, já que a sindicância anunciada pela pasta ainda não foi formalizada. O documento assinado pelo coordenador diz que a equipe técnica do MEC e o FNDE encontraram o erro e, a pedido do ministro Ricardo Vélez Rodriguez, iniciaram atos de anulação da última versão do edital.

"Passando a viger o texto anterior, sem prejuízos ao erário, à política pública ou aos estudantes e professores beneficiários do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático)", afirma o texto.

Ele diz que as mudanças solicitadas foram realizadas em uma versão antiga do edital, feita em agosto e alterada em outubro. O texto anterior era menos exigente com relação às questões de qualidade do material didático, entre outros pontos.

O "aviso de alteração" do edital assinado pelo então presidente substituto do FNDE, Rogério Fernando Lot, não deixava claro quais eram as mudanças no edital, segundo o Estado apurou. O texto mencionava, por exemplo, "alteração no anexo III" - parte em que estavam a exigência de referências bibliográficas e o veto à publicidade, além dos itens sobre valorização de quilombolas e não violência contra mulher. Para saber quais eram as mudanças, Lot teria de acessar o link e comparar item por item do Anexo nas duas versões.

Mudanças em editais do PNLD são de responsabilidade da Coordenação de Habilitação e Registro (Coher), à qual compete elaborar editais de convocação para avaliação e seleção de obras, bem como termos de referência para comprar livros. Apesar de dizer ter identificado o erro, Martins argumenta que "não haveria a possibilidade de aprovação de obras que contemplassem violência contra a mulher ou discriminação étnico-racial".

No documento, Martins diz ainda que o erro não teria impacto, pois o prazo para inscrição das obras foi até 30 de novembro. Mas os livros ainda estavam em fase de avaliação - o que significa que mudanças no edital poderiam beneficiar editoras que não cumprissem todos os itens.

Martins é servidor concursado do FNDE há cerca de dez anos e assumiu o cargo no Coher em janeiro de 2018. Ele não foi exonerado. Procurado, Martins não quis falar com o Estado.

Exoneração

Nesta sexta, Lot e outros nove comissionados foram exonerados por Vélez. Em nota, a pasta nega que as exonerações tenham relação com a polêmica do edital e diz que ocorreram pela "organização administrativa que o MEC pretende fazer com a chegada da nova gestão".

Ministro da Educação de Michel Temer, Rossieli Soares nega que as mudanças tenham sido na sua gestão.

CRONOLOGIA

Edital passou por ajustes

28/03/2018

1ª versão

Sai edital do Programa Nacional do Livro Didático.

01/10/2018

É feita 4.ª retificação no edital, para deixar mais explícitos itens sobre violência, discriminação e preconceito contra grupos sociais e étnico-raciais.

26/12/2018

Ministério da Educação pede ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável, ajustes técnicos sobre material digital audiovisual, mas não sobre a questão dos grupos étnico-raciais.

02/01/2019

Edital com alterações sai no Diário Oficial, mas sem as inclusões que haviam sido feitas na retificação de outubro, como os itens sobre grupos étnico-raciais.