MP-SP investiga cancelamento de turma de direito da Uninove
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaourou inquérito civil para apurar a extinção de uma turma de direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). Segundo o MP, estudantes que tentaram fazer a rematrícula online para o 10º semestre descobriram que não haveria mais possibilidade de continuação da turma matutina no campus Santo Amaro, na capital paulista.
Ainda de acordo com o MP, a universidade informou aos estudantes que a turma havia sido extinta com base em uma cláusula contratual, em razão do número insuficiente de alunos matriculados. A Uninove teria oferecido, então, a possibilidade de frequentar o último semestre no período noturno.
O promotor de Justiça Gilberto Nonaka classificou a atitude da universidade de abusiva. "No caso em análise, a par da prática ser absurdamente abusiva, ela se encontra respaldada em cláusula contratual que, da mesma forma, é abusiva, porque autoriza o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera a cláusula como sendo nula de plenos direito", disse. A promotoria marcou para a próxima sexta-feira uma audiência com a Uninove para tentar solucionar o problema por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A assessoria da universidade não foi localizada para comentar a ação do MP.
