MP: reformas de escolas de lata em SP custaram R$ 6,8 mi a mais

O Ministério Público (MP) de São Paulo entrou na Justiça, nesta quinta-feira, com uma ação civil pública contra a ex-secretária de Educação na gestão de Marta Suplicy (PT), Maria Aparecida Perez, duas construtoras e mais nove ex-assessores da prefeitura por irregularidades na licitação para a construção de 14 prédios que substituiriam as chamadas "escolas de lata". O Centro de Apoio Operacional à Execução do MP apurou superfaturamento nas obras de todas as escolas, somando um prejuízo de mais de R$ 6,8 milhões aos cofres do município.

Acabar com as chamadas escolas de lata fora promessa de campanha da então prefeita Marta Suplicy. Em 2004, último ano de seu mandato, decidiu-se pela substituição das estruturas de "metal, que são quentes no verão, frias no inverno e fazem muito barulho quando chove", fazendo uso de atas de registro de preços para reforma de pontes e viadutos, mas não para levantar os prédios. "Os objetos diziam respeito à prestação de serviços de manutenção, reparação e complementação da infraestrutura urbana, como pavimentos, sistemas de drenagem, obras de terra, pontes, viadutos e mobiliário urbano em geral", documenta a ação.

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O MP considera ilegal o uso dessa licitação, pois teriam objetivos totalmente diferentes. O uso da licitação irregular foi decidido por um grupo de trabalho, constituído pela assessora técnica e psicóloga Maria Carmem da Silva. O documento expõe que foi decidido a não realização de uma nova licitação por conta do caráter urgente das obras.

As construções foram entregues a duas construtoras: Araguaia e Simioni Viesti. Cinco unidades ficaram por conta da empresa Araguaia e as restantes eram de responsabilidade da Simioni Viesti. As empresas teriam superfaturado, respectivamente, R$ 4,2 milhões e R$ 2,6 milhões.

Na execução dos contratos firmados ilegalmente, o MP ainda apurou superfaturamento de preços em todas as obras. "Como se não bastasse, várias escolas sequer foram totalmente construídas e a Prefeitura teve de contratar outras empresas emergencialmente", cita a ação, assinada pelo promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

A ação pede o bloqueio de bens dos envolvidos e a devolução dos valores pagos "indevidamente" às construtoras. O MP entende que os servidores públicos também devem ser responsáveis por reparar os prejuízos, "por ação ou omissão" no exercício profissional. A Justiça agora vai decidir se acata ação do MP.