MEC desiste de pedir às escolas que enviem vídeo dos alunos cantando Hino Nacional

Consultoria jurídica da pasta afirmou que há dificuldades de armazenar arquivos

28 fev 2019
00h04
atualizado às 00h16
  • separator
  • comentários

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira, 27, ao Ministério Público Federal (MPF) que desistiu de pedir às escolas que enviem vídeo dos alunos cantando o Hino Nacional. Na manifestação, a consultoria jurídica da pasta afirmou que há dificuldade de armazenar os arquivos.

Em documento de desta quarta-feira, o consultor jurídico Cássio Cavalcante Andrade disse ter recebido a notícia "do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos". O Estado não conseguiu localizar a pasta ontem à noite para comentar essa mudança.

Na terça-feira, 26, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF havia dado 24 horas para que o ministério se manifestasse. Na segunda-feira, o governo havia enviado a escolas públicas e particulares um pedido para que filmassem os alunos cantando o Hino Nacional. O e-mail ainda recomendava que fosse lida para as crianças uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos."

Pressionado, Vélez já havia recuado na terça-feira e escrito nova versão da carta, excluindo o slogan eleitoral do presidente.

Na manifestação ao MPF, a consultoria jurídica da pasta disse ainda que a sugestão de leitura do Hino não pode ser "objeto de censura". Reforçou ainda que a informação de que as imagens deverão ser compartilhadas "somente se houver autorização segundo a lei" respalda juridicamente a proposta.

O consultor jurídico do MEC também destacou o fato de o ministro Vélez Rodríguez ter optado por uma mensagem direta à comunidade escolar, no lugar da grande mídia, decisão que seria "menos custosa aos cofres públicos" e "mais efetiva".

Conselho

Nesta quarta-feira, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo se manifestou sobre a carta do MEC. Para o órgão, a mensagem atenta contra a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o conselho entende que a carta de Vélez desrespeita a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade na administração pública.

O governo paulista, de João Doria (PSDB), havia manifestado anteontem considerar "primordial a valorização dos símbolos nacionais, como a execução do Hino Nacional, nas escolas estaduais" e informou que bandeiras seriam distribuídas. Ressaltou, porém, que usar a imagem do aluno sem aval dos pais é "proibido". Outras secretarias estaduais disseram que não cumpririam o pedido.

Estadão

compartilhe

comente

  • comentários
publicidade