Mais Médicos: MEC divulga regras para tutoria e supervisão de residentes

2 ago 2013
11h28
atualizado às 11h29
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O ministério da Educação publicou nesta sexta, no Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece as normas para a adesão de instituições públicas estaduais e municipais de ensino superior e de saúde ao programa Mais Médicos. Os interessados devem apresentar termo de pré-adesão entre os dias 5 e 12 de agosto, indicando, no ato, um tutor acadêmico, que receberá uma bolsa e será responsável pelas atividades do médico, e até três tutores acadêmicos para fins de cadastro reserva.

De acordo com a instituição, poderão aderir ao programa:
- instituições públicas estaduais e municipais de educação superior, que ofereçam curso de Medicina gratuitamente;
- programas de residência em Medicina de Família e Comunidade, de Medicina Preventiva e Social e Clínica Médica que estejam devidamente credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM);
- escolas de governo em saúde pública, que possuam no mínimo um programa residência médica ou de pós-graduação na área de saúde coletiva ou afins;
- secretarias municipais e estaduais de saúde que tenham ao menos um programa de residência médica vinculado às mesmas.

No momento da pré-adesão, os interessados deverão indicar a unidade responsável pela avaliação e autorização de pagamento das bolsas de tutoria e supervisão acadêmicas. Serão selecionadas instituições, escolas e programas de residência apenas nas unidades da federação onde não houver adesão de instituição federal de educação superior.

As instituições que sobrarem nesta etapa de seleção irão compor um banco de entidades supervisoras que poderá ser acionado a qualquer momento para composição do quadro de tutoria do programa.

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Caberá ao tutor a orientação acadêmica e o planejamento das atividades do supervisor, além de coordenar as atividades acadêmicas da integração ensino-serviço, atuando em cooperação com os supervisores e os gestores do SUS; indicar, em plano de trabalho, as atividades a serem executadas pelos médicos participantes e supervisores, bem como a metodologia de acompanhamento e avaliação; monitorar o processo de acompanhamento e avaliação a ser executado pelos supervisores, garantindo sua continuidade; integrar as atividades do curso de especialização às atividades de integração ensino-serviço; relatar à instituição ou escola à qual esteja vinculado a ocorrência de situações nas quais seja necessária a adoção de providência pela instituição; apresentar relatórios periódicos da execução de suas atividades no Programa à instituição à qual esteja vinculado e à Coordenação do Programa.

Entenda o 'Mais Médicos'
- Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.
- As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.
- No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma
- O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.
- Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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Fonte: Terra
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