Instituições de ensino superior e alunos devem negociar pagamento, diz Procon
Nota técnica do órgão alerta que redução generalizada nas mensalidades pode provocar quebra do setor
A Fundação Procon emitiu nesta terça-feira, 12, uma nota técnica em que prevê negociação entre as instituições de ensino superior (IES) da rede privada e os alunos para tratar do pagamento de parcelas durante a pandemia do novo coronavírus. O documento, construído em conjunto com a Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), descarta uma baixa nas mensalidades, pois a medida causaria danos irreversíveis no setor.
"O órgão entendeu que a maior parte dos recursos obtidos pelas instituições de ensino superior destina-se às suas folhas de pagamentos e que, desse modo, uma eventual redução generalizada nos valores das mensalidades provocará, simplesmente, a quebra do setor, não apenas colocando em risco a sobrevivência de milhares de professores e colaboradores, mas também impedindo as instituições de continuarem a atender os alunos mais necessitados", afirmou Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp.
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A nota técnica prevê que a instituição de ensino deverá disponibilizar um canal de atendimento ao aluno para tratar de sua situação financeira e analisar a situação contratual de inadimplência, com o objetivo de "negociar alternativas para o pagamento das mensalidades".
O documento do Procon-SP também determina que "a instituição de ensino não pode se recusar a responder o pedido de agendamento da reunião de negociação, devendo informar uma data para a negociação no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar do pedido de atendimento", e estabelece que "a reunião poderá ser realizada de forma virtual remota".
Uma eventual ausência de resposta da instituição após dez dias da solicitação, sem justa causa, caracteriza prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. E, na hipótese de não agendamento de reunião de negociação, ou de inexistência de acordo sem justificativa por parte da IES, o Procon-SP poderá abrir processo administrativo contra a instituição.
Durante as reuniões com o Procon-SP, o Semesp apresentou um estudo realizado pelo Instituto Semesp com 1.257 instituições de todo o país. O levantamento revela que mais de 21% das IES poderão não ter condições de pagar a folha de pagamento de maio e 39% amargarão prejuízo superior a 20% da receita líquida em 2020, por conta do aumento da evasão e da inadimplência no atual período.
O estudo também indica que, diante de uma redução horizontal de 30% das mensalidades, cerca de 30% das instituições teriam de fechar as portas ainda no ano de 2020. "O Procon-SP entendeu que todas as IES estão adotando medidas para garantir a manutenção das aulas, que continuam a ser ministradas de forma remota e on-line após a suspensão das aulas presenciais, e que para suportar essa transmissão virtual as instituições estão sendo obrigadas a aumentar suas despesas", disse Capelato.
Segundo os entendimentos mantidos entre o Procon-SP e o Semesp, as instituições oferecerão aos alunos "aulas por meio de recurso tecnológico a distância, conforme Portaria do MEC N° 343, de 17 de março de 2020, e portarias relacionadas, durante todo o período de calamidade pública provocada pela pandemia, devendo esclarecer se as aulas veiculadas a distância são gravadas e reproduzidas mais de uma vez ou transmitidas ao vivo".
Também nesta quarta-feira, o MEC anunciou prorrogação por 30 dias da portaria que autoriza a substituição de aulas presenciais das instituições federais de ensino por aulas à distância por causa do coronavírus. A medida passa a valer na sexta-feira, 15.
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