Renúncia e Legalidade IV: a junta militar e a reação de Brizola

Voltaire Schilling

Se, constitucionalmente, com a ausência do vice-presidente do país (João Goulart estava na China), a cadeira vacante foi assumida de direito pelo presidente da Câmara, deputado Ranieri Mazzilli, logo o Brasil verificou que o poder de fato passou a ser exercido por uma junta militar encabeçada pelo general Odílio Denis, com o apoio do brigadeiro Grün Moss e do almirante Silvio Heck.

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A primeira medida que os chefes militares tomaram foi anunciar o veto ao vice-presidente João Goulart devido ao histórico envolvimento com o movimento trabalhista e sindicalista, considerado sob suspeição pelos altos comandos militares. Para eles, dar posse a Jango, o herdeiro do varguismo, era estimular "caos, a anarquia, a luta civil", como afirmaram a seguir num manifesto à nação, datado de 28 de agosto de 1961. Ato que iria lançar o Brasil às portas de uma guerra civil.

Por detrás de tudo, havia o medo do alto comando de que o governo de Jango servisse como plataforma para o que chamava-se na época "a cubanização do Brasil", isto é, a formação de uma republica sindicalista afinada com Fidel Castro, marcadamente antiamericana e pró-comunista.

O movimento pela legalidade
Enquanto a maioria dos governadores dos estados parecia conformar-se com a impugnação do vice-presidente, afinal 11 deles pertenciam à UDN, sendo, portanto, anti-janguistas, o mesmo não se deu com o governado do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. A partir do dia 26 de agosto, tomando medidas que visavam à mobilização da opinião pública contra o golpe militar que estava em andamento, o governador gaúcho rapidamente formou uma cadeia de rádio, chamada Cadeia da Legalidade.

Em alto e bom som, anunciou ao estado e ao país inteiro que o seu governo estava disposto a resistir às intenções anticonstitucionais da junta militar que controlava Brasília. Simultaneamente, ordenou a mobilização da Brigada Militar, a força pública estadual, fazendo com que ela, além de reforçar o Palácio Piratini, sede do governo rio-grandense, ocupasse posições-chave na capital e no restante do estado que permitissem o controle de uma infra-estrutura capaz de garantir a resistência.

Ao mesmo tempo, manifestações populares começaram a se proliferar pelas ruas das principais cidades do Rio Grande do Sul. Na capital, Porto Alegre, uma enorme multidão de trabalhadores, sindicalistas, funcionários e estudantes marchou para a frente do Palácio para hipotecar o seu apoio ao governador Brizola.

Nos dias seguintes, a capital entrou em clima de guerra. Alistamentos de civis voluntários e convocação de enfermeiras alternavam-se com desfiles de tropas de cavalarianos vindos do interior do estado, em marchas cívicas pelas principais avenidas de Porto Alegre. No Teatro de Equipe, em Porto Alegre, intelectuais e artistas se irmanavam na denúncia do golpe em andamento. No alto dos prédios, metralhadoras pesadas eram instaladas enquanto trincheiras de sacos de areia surgiam nos pontos vitais. O povo preparava-se para lutar ao lado do governador Brizola.

Discurso de Leonel Brizola
"O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento, e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.

A renúncia de Sua Excelência, o Presidente Jânio Quadros, veio surpreender a todos nós. A mensagem que Sua Excelência dirigiu ao povo brasileiro contém graves denúncias sobre pressões de grupos, inclusive do exterior, que indispensavelmente precisam ser esclarecidas. Uma Nação que preza a sua soberania não pode conformar-se passivamente com a renúncia do seu mais alto magistrado sem uma completa elucidação destes fatos. A comunicação do Sr. Ministro da Justiça apenas notifica o Governo do Estado da renúncia do Sr. Presidente da República. Por motivo dos acontecimentos, como se propunha, o Governo deste Estado dirigiu-se à Sua Excelência, o Sr. Vice-Presidente da República, Dr. João Goulart, pedindo seu regresso urgente ao País, o que deverá ocorrer nas próximas horas.

O ambiente no Estado é de ordem. O Governo do Estado, atento a esta grave emergência, vem tomando todas as medidas de sua responsabilidade, mantendo-se, inclusive, em permanente contato e entendimento com as autoridades militares federais. O povo gaúcho tem imorredouras tradições de amor à pátria comum e de defesa dos direitos humanos. E seu Governo, instituído pelo voto popular - confiem os rio-grandenses e os nossos irmãos de todo o Brasil - não desmentirá estas tradições e saberá cumprir o seu dever.

(Sacada do Palácio Piratini, madrugada de 27 de agosto de 1961)