MPF denuncia juiz e procurador por crimes na ditadura
Esta foi a primeira denúncia do MPF por suspeita de legitimar crimes durante o regime
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um juiz e um procurador militares, ambos aposentados, além de um ex-delegado, por envolvimento no assassinato do militante político Olavo Hanssen em maio de 1970 durante a ditadura militar (1964-1985).
Esta é a primeira denúncia do MPF contra membros do Ministério Público e do Judiciário por suspeita de legitimar crimes durante o regime autoritário.
O procurador da Justiça Militar Durval Ayrton Moura de Araújo, hoje com 99 anos, e o juiz da Auditoria Militar Nelson da Silva Machado Guimarães são acusados de prevaricação, enquanto ao ex-delegado Josecir Cuoco foi imputado o crime de homicídio duplamente qualificado.
Segundo a denúncia, Hanssen foi detido por distribuir panfletos num evento intersindical em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 1970, e levado à sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro de São Paulo.
Ali, o militante foi submetido a sessões de tortura durante uma semana sob o comando do então delegado Cuoco, com participação do chefe da equipe de interrogatórios preliminares do Dops, Ernesto Milton Dias, e do investigador Sálvio Fernandes do Monte, ambos já mortos.
Hanssen sofreu afogamentos e espancamentos no pau-de-arara, instrumento em que a vítima fica pendurado de cabeça para baixo durante a tortura. Passou ainda por diversas sessões de choques elétricos na cadeira do dragão, assento revestido de metal onde os prisioneiros eram amarrados para ser eletrocutados, e com a chamada pianola Boilesen, aparelho trazido dos Estados Unidos pelo empresário Henning Albert Boilesen que soltava descargas elétricas crescentes.
Os torturadores buscavam informações sobre as atividades do movimento operário trotskista do qual Hanssen participava, bem como a localização da gráfica que imprimia os panfletos e jornais do grupo, considerados subversivos pelas autoridades.
O militante - que antes disso já havia sido preso outras quatro vezes também por distribuir panfletos - morreu na manhã de 9 de maio, por insuficiência renal aguda, no Hospital do Exército da 2ª Região Militar, para onde foi encaminhado em razão dos graves ferimentos.
As autoridades policiais forjaram primeiro uma versão de que Hanssen teria morrido por causas naturais e que seu corpo tinha sido encontrado em um terreno baldio. Depois, em meio à pressão de parlamentares e da opinião pública, afirmou-se que a vítima tinha se suicidado ingerindo um pesticida agrícola e morrido no hospital militar.
O caso levou à instauração de um inquérito na época, mas que acabou sendo arquivado pouco tempo depois. O procurador Araújo e o juiz Guimarães, denunciados agora, teriam atuado diretamente para o desfecho das investigações.
Araújo é acusado de ter ignorado o laudo necroscópico que indicava sinais de tortura em Hanssen ao referendar a versão de que o ativista se matou com veneno, apresentada em um relatório policial pouco mais de três meses após o crime.
Uma sentença proferida em novembro de 1970 por Guimarães também descartou a possibilidade de Hanssen ter sido assassinado sob tortura pelos agentes da ditadura e arquivou o processo. O MPF lembra que, em depoimento na Comissão Nacional da Verdade em 2014, o próprio juiz admitiu saber que o ativista tinha sido morto sob tortura.
Além de solicitar à Justiça Federal a condenação de Guimarães e Araújo por prevaricação - crime que ocorre quando o funcionário público deixa de exercer suas funções por motivações pessoais -, os procuradores pedem que eles percam suas aposentadorias e quaisquer condecorações obtidas durante a carreira militar.
Ambos receberam, por exemplo, a chamada Medalha do Pacificador, condecoração que homenageia militares e civis por serviços prestados ao Exército. Durante a ditadura militar, ela foi concedida a muitos agentes do Estado envolvidos na repressão política.
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