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O que é brasileiro naturalizado? Entenda opção da inscrição do Enem

Entenda o que o termo significa e qual é a diferença entre ele e o brasileiro nato

29 mai 2024 - 05h00
(atualizado às 13h11)
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Enem
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Foto: Reprodução/Getty Images

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2024, já estão abertas para os estudantes de todo o Brasil. Os interessados devem se inscrever pela internet até o dia 7 de junho

Para participar, é necessário que os estudantes informem uma série de dados pessoais, escolares e socioeconômicos. São eles que vão garantir que o candidato seja direcionado para o local de prova mais próximo de sua casa, além de refletir em melhorias para os próximos anos.

No entanto, sempre bate aquela dúvida na hora de preencher. Em especial, quando se trata de um item sobre sua naturalidade: você é brasileiro, brasileiro naturalizado, estrangeiro ou brasileiro nato nascido no exterior

De fato, são muitas perguntas. O Terra vai te ajudar a esclarecer suas dúvidas para ter tudo certinho na hora de responder. Confira!

O que é brasileiro naturalizado? 

O brasileiro naturalizado é quem adquire a nacionalidade brasileira posteriormente, por processo de naturalização. De acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, são brasileiros naturalizados:

  • Aqueles que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, mediante residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral aos originários de países de língua portuguesa;
  • Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

Dentro desses termos, existem quatro tipos de nacionalidade: ordinária, extraordinária, provisória e definitiva. As duas primeiras partem de um processo voluntário, capacidades civis, domínio da língua e tempo no País. 

Já a terceira, é voltada para crianças e adolescentes que passaram a morar no Brasil antes de completarem 10 anos de idade, segundo a cartilha da Defensoria Pública da União sobre naturalização e nacionalidade.

A última é uma continuação da terceira, voltada para as crianças que possuíam a naturalização provisória e, após completarem a maioridade civil, desejam fazer a definitiva. Porém, para ela existe um prazo de até dois anos depois da idade limite. 

Aquele que deseja se naturalizar deve entrar com o pedido no Ministério da Justiça e Segurança Pública. É possível pedir pela internet. 

Qual é a diferença entre naturalizado e nacionalidade?

Já o brasileiro nato é "da gema", ou seja, tem a nacionalidade brasileira desde que nasceu. Segundo a Constituição, também pode se definir nesses termos aqueles: 

  • Nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que eles não estejam a serviço de seu país;
  • Nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
  • Nascidos em países estrangeiros que sejam registrados no Brasil ou que mais tarde, passaram a morar no País e, depois da maioridade, buscaram a dupla nacionalidade.

A diferença entre a nacionalidade brasileira e o brasileiro naturalizado é que este último não possui nenhuma ligação sanguínea com o País. Mas, conforme a lei, não há hierarquização entre um e outro e, no exterior, os dois possuem os mesmos direitos. 

Brasileiro naturalizado no Enem: dúvidas sobre inscrição e provas

Assim como os outros estudantes, o brasileiro naturalizado que queira fazer o Enem 2024 deve se inscrever pela internet, na Página do Participante com o login único do Gov.br. No momento em que pedir a nacionalidade, basta informar em qual categoria você se identifica. 

Lembrando: É necessário estar com os documentos regularizados, pois eles serão solicitados no dia da prova. 

A taxa para a inscrição é de R$ 85, que pode ser paga por Pix, cartão de crédito ou débito. As avaliações são em português e, ao todo, há quatro provas objetivas e uma redação.

Em 2023, mais de 3,9 milhões de pessoas estudantes se inscreveram para as provas, que aconteceram simultaneamente em todo o Brasil. 

Fonte: Redação Terra
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