Portugal aprova salário de R$ 5 mil para estagiários; entenda
Governo estabeleceu novo valor para salário pago por empresas para estudantes no inicio de carreira; proposta seguirá para o Parlamento
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O governo de Portugal aprovou salário mínimo no valor de 950 euros, o equivalente a cerca de R$ 5 mil, para estudantes contratados em regime de estágio obrigatório. Aprovada pelo Conselho de Ministros, a proposta deverá ser discutida pelo Parlamento ainda nesta semana.
A alteração é decorrente da reforma do estatuto de algumas áreas que antes podiam oferecer vagas para estudantes em formação, mas sem pagar pelos serviços prestados. A mudança impactará a revisão de salário de 12 ordens profissionais:
- Dentistas;
- Médicos;
- Engenheiros;
- Notários;
- Enfermeiros;
- Economistas;
- Arquiteto;
- Engenheiros Técnicos;
- Farmacêuticos;
- Advogados;
- Revisores Oficiais de Contas e Solicitadores;
- E agentes de execução.
"Um jovem licenciado que é estagiário não beneficia de remuneração. Acabamos com os estágios gratuitos e passa a ser obrigatória a remuneração do estágio, que nunca poderá ser inferior a 950 euros", destaca a ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, em comunicado à imprensa.
Outras mudanças
A ideia, com isso, é eliminar as restrições de ingresso para as profissões e melhorar as condições de concorrência. Também foi acordado um acréscimo de 25% sobre o salário mínimo nacional, que é de 760 euros, um montante que representa quase R$ 4 mil.
Outro ponto que a nova lei vai abranger é a retirada de taxas de inscrições para candidatos sem condições comprovadas de pagamento, visto que, a cobrança inibe a entrada desse público no mercado de trabalho.
"Ninguém, pela sua condição socioeconômica, pode ficar arredado da possibilidade de exercer a sua profissão, designadamente na inscrição na ordem profissional. É por isso mesmo que hoje se prevê que quem não tenha condições possa ser isento do pagamento de taxas ou mesmo reduzidas as taxas que tem de pagar", acrescenta a ministra.
Alguns sindicatos estão fazendo oposição à questão, como médicos e advogados. As classes não concordam com o pagamento de salário para quem trabalha em regime de estágio. A Ordem dos Advogados do país chegou a publicar uma nota assinada pela presidente, Fernanda Pinheiro, na qual afirma que o estágio remunerado priva os mais jovens do acesso ao mercado. A entidade ainda prometeu levar a reforma aos tribunais.
