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O Prouni e a promoção da Inclusão Social

2 ago 2017
12h34
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O ProUni - Programa Universidade para Todos foi criado pela MP nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, no governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva. O programa trata da concessão de bolsas de estudos nas modalidades integral e parcial a estudantes carentes, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Foto: DINO

São oferecidas cotas para afrodescendentes, indígenas e deficientes, enfrentando o desafio de romper ciclos de pobreza, agravados pelo não acesso à educação superior. O ProUni, como política pública de ação afirmativa, visa à inclusão socioeducativa, conjugada a renúncia fiscal do governo federal de parte dos tributos federais cobrados as IES privadas, exigindo em contrapartida a concessão de bolsas a alunos carentes.

Dessa forma, o ProUni consiste numa política pública voltada à garantia do acesso, permanência e inclusão dos beneficiados no mundo acadêmico, dando oportunidade de estudo a segmentos que, historicamente, tiveram dificuldade de acesso à educação superior.

Nesse sentido, o ProUni consiste numa política pública voltada à garantia do acesso, permanência e produtividade acadêmica desses estratos da população no ensino superior e, consequentemente, contribuindo para a sua inclusão social.

Convém destacar que é de grande relevância para a sociedade, tendo em vista a análise realizada sobre os impactos causados na vida dos bolsistas do ProUni, o que efetivamente foi promovido com relação à política de inclusão social, o desempenho dos estudantes, as conquistas e aprimoramentos que ainda são necessários ao programa, bem como a reflexão de conceitos como ações afirmativas, inclusão social e desigualdade social.

Em virtude da necessidade de expansão do ensino superior no país, diferentes estratégias foram criadas ao longo dos anos, sendo que, na década de 1990, devido à política governamental, houve um estímulo à criação de IES privadas, que teve como consequência a atual predominância destas no ensino superior brasileiro. Em contrapartida, as IES públicas ficaram concentradas nas capitais e grandes cidades do interior, não conseguindo, dessa forma, atingir um público maior e diversificado, além dos altíssimos custos gerados.

Nesse contexto, em que existia a necessidade de expansão do ensino superior, promovendo sua democratização e ao mesmo tempo a racionalização e controle de gastos públicos, é criado o Programa Universidade Para Todos - ProUni, em 2004, com o objetivo de conceder bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, com ou sem fins lucrativos, a população de baixa renda, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos federais às instituições de ensino que aderirem ao Programa.

A criação do ProUni , na época, gerou inúmeras polêmicas em virtude da troca de vagas por isenção de impostos. Recebeu diversas críticas devido a ser visto como ameaça ao ensino superior público, notadamente de melhor qualidade que o privado, e nas IES privadas receosas em receber esse aluno, com deficiências oriundas de uma educação básica pública.

Analisar o contexto histórico em que o ProUni foi criado significou que o programa é para os diversos setores. O Brasil, no começo da década passada, teve uma variação nos investimentos nas universidades públicas e escolas técnicas federais, e também ocorreu uma a expansão das instituições de ensino superior pública ou privada (veja essa pesquisa do MEC aqui ) . Isso gerou um quadro complexo de administrar: recursos públicos escassos a serem aplicados em toda educação básica, e no ensino superior, a pressão do processo de globalização pela mão de obra qualificada, que, em nosso país, estava praticamente estagnada devido ao baixo percentual de trabalhadores com ensino superior, em comparação com os países desenvolvidos ou até mesmo latino-americanos como o Uruguai.

O ProUni , desde de 2004, vem apresentando resultados positivos no tocante a produção acadêmica dos bolsistas, tendo como consequência a valorização da mão de obra no mercado de trabalho.

Portanto, apesar da nova queda dos investimentos, o programa é um marco no ensino superior brasileiro dando amplo acesso ao estudo a muitos desfavorecidos.



Website: http://www.unifemm.edu.br/

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