Gestão de resíduos sólidos na bacia do Paraíba do Sul

Atualmente, cerca de 1,7 milhões pessoas estão sendo impactadas com desdobramentos de projetos de gestão de resíduos sólidos na área da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, que abrange 184 municípios, passando pelos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As ações vêm sendo conduzidas e financiadas pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e sua secretaria executiva, a Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), em parceria com os municípios contemplados.

De acordo com o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) do CEIVAP, que prevê ações e projetos na bacia de 2017 a 2020, já foram investidos um montante de R$ 3.759.200,46 em projetos de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), totalizando 110 municípios contemplados na área da bacia. Há ainda cerca de R$ 24,7 milhões para serem investidos. O PMGIRS está atualmente vinculado ao programa do PAP, nas vertentes de Recuperação da Qualidade Ambiental, Redução de Cargas Poluidoras, Coleta e Disposição de Resíduos Sólidos Urbanos.

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) são instrumentos que visam reconhecer as dificuldades municipais frente aos resíduos sólidos e aos demais aspectos do saneamento básico, sendo isso tratado respectivamente a cada tipo de plano, indicando maneiras de mitigar ou sanar situações potencialmente prejudiciais ao meio ambiente. Também assegurando meios para a redução, reuso e reciclagem, promovendo o senso de sustentabilidade à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, atribuindo as devidas responsabilidades ao poder público, concessionárias de água, fabricantes, comerciantes e geradores de resíduos sólidos.

O PMGIRS é pautado pela Lei nº 12.305/2010, referente a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (Art. 19, XIX, § 1º), o PMGIRS pode estar inserido no Plano Municipal de Saneamento Básico, indicando a necessidade de integração entre os dois instrumentos.

Saneamento na bacia do Paraíba do Sul

Segundo o Relatório de Situação do CEIVAP, publicado em dezembro de 2018, que tratou dados disponibilizados na plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2016), as regiões hidrográficas que compõem a área de abrangência da bacia do Paraíba do Sul, possuem, respectivamente, os seguintes índices médios:

Paraíba do Sul - Trecho Paulista (SP):

84,88% de atendimento total de água

71,7% de atendimento total de esgoto, referido aos domicílios atendidos com água 54,88% de esgoto tratado referido à água consumida

93% da população é atendida com serviço de coleta

Região do Médio Paraíba do Sul (RJ):

94,34% de atendimento total de água

61,64% de atendimento total de esgoto, referido aos domicílios atendidos com água

14,46% de esgoto tratado referido à água consumida

87% da população é atendida com serviço de coleta

Região do Piabanha (RJ):

84,62% de atendimento total de água

33,48% de atendimento total de esgoto, referido aos domicílios atendidos com água

11,63% de esgoto tratado referido à água consumida

72% da população é atendida com serviço de coleta

Região do Rio Dois Rios (RJ):

78,33% de atendimento total de água

51,21% de atendimento total de esgoto, referido aos domicílios atendidos com água

21,47% de esgoto tratado referido à água consumida

33% da população é atendida com serviço de coleta

Região do Baixo Paraíba do Sul (RJ):

80,27% de atendimento total de água

50,59% de atendimento total de esgoto, referido aos domicílios atendidos com água

17,66% de esgoto tratado referido à água consumida

83% da população é atendida com serviço de coleta

Região do Pomba e Muriaé (MG):

69,04% de atendimento total de água

60,87% de atendimento total de esgoto, referido aos domicílios atendidos com água

4,72% de esgoto tratado referido à água consumida

98% da população é atendida com serviço de coleta

Região do Preto e Paraibuna (MG):

75,47% de atendimento total de água

54,16% de atendimento total de esgoto, referido aos domicílios atendidos com água

0,48% de esgoto tratado referido à água consumida

97% da população é atendida com serviço de coleta.

Atuação do CEIVAP

Instituído pelo Decreto Federal nº 1.842, o CEIVAP é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos na bacia do Paraíba do Sul, que compreende regiões dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O Comitê foi criado para promover a viabilização técnica e econômica de programas de investimento, visando ao desenvolvimento sustentável da bacia. Sediado na cidade de Resende, interior do Rio de Janeiro, o CEIVAP é composto por 60 membros e seus suplentes: representantes dos usuários de água (companhias de abastecimento e saneamento, indústrias, hidrelétricas e os setores agrícola, de pesca, turismo e lazer); do Poder Público (União, governos estaduais e prefeituras); e Sociedade Civil (ONGs, instituição técnicas e de ensino).

Website: http://www.ceivap.org.br/