Entenda o que Muda com o "Raise Act", Novo Projeto de Imigração do Presidente Trump
Desde o início de agosto, quando o presidente americano Donald Trump anunciou apoio ao "Raise Act", projeto que tem como objetivo reduzir quase que pela metade o número de imigrantes admitidos hoje no país, um clima de insegurança vem preocupando candidatos a vistos para os Estados Unidos. "Há quem pense que a lei já está em vigor, mas é apenas um projeto que ainda precisa passar pelo Senado e o Congresso", diz a advogada Flávia Santos Lloyd, brasileira baseada na Califórnia, especializada em casos de imigração. "É muito importante que as pessoas entendam e se preparem para eventuais mudanças, mas não se trata de uma situação alarmante para os aplicantes", afirma.
Entenda as principais mudanças propostas pelo "Raise Act":
IMIGRAÇÃO POR PONTOS
Com o objetivo de atrair mais imigrantes qualificados, o projeto de lei sugere um sistema de pontos semelhante ao usado pelo Canadá. O resultado é calculado por pontuação com base em escolaridade, privilegiando profissionais de alta graduação, na faixa dos 25 anos e com proficiência na língua inglesa. Profissionais com realizações extraordinárias, incluindo prêmios importantes e reconhecimento em áreas científicas, somam mais pontos, assim como medalhistas em Olimpíadas e investidores.
FIM DO PROGRAMA DE DIVERSIDADE
O programa anual de Visto de Diversidade, popularmente conhecido como Loteria de Vistos, disponibiliza por seleção aleatória vistos de imigrantes a pessoas de países com baixas taxas de imigração para os Estados Unidos. A participação neste programa é determinada pelo local de nascimento e não por sua cidadania. Cônjuges (incluindo de mesmo sexo) e filhos solteiros menores de 21 anos também podem solicitar vistos para acompanhar o candidato selecionado. Para receber o visto, o candidato escolhido precisa cumprir com os requisitos de elegibilidade dos EUA. Até a aprovação do "Raise Act", o programa segue em vigor, mas atualmente pessoas nascidas no Brasil não são elegíveis ao visto de loteria pois o país ultrapassou o limite de 50 mil imigrantes para os Estados Unidos nos últimos cinco anos.
REDUÇÃO DE REFUGIADOS E AJUDA HUMANITÁRIA
O objetivo é cortar o número de refugiados praticamente pela metade, de 110 para 50 mil por ano. Se aprovado, países em guerra ou com problemas como desastres naturais, caso do Haiti, El Salvador, Syria e Libéria, serão os mais impactados.
MUDANÇA NA DEFINIÇÃO DE FAMÍLIA
O projeto pretende mudar a definição de "criança" de pessoas solteiras menores de 21 para menores de 18 anos. Como "parentes imediatos" serão considerados apenas crianças e conjugues de cidadãos americanos, excluindo pais de cidadãos adultos. Os requisitos para patrocínio de familiares, que exige comprovante de recurso financeiro para dar suporte aos parentes imigrantes, também fica mais rígido.
NATURALIZAÇÃO
Indivíduos que já possuem green card não poderão se naturalizar caso tenham recebido algum benefício público dentro dos cinco anos que antecedem a aplicação, sem antes quitar a dívida com o governo.
INVALIDAÇÃO DE PETIÇÕES E APLICAÇÕES
Se o "Raise Act" for aprovado, qualquer aplicação feita depois de 2 de agosto de 2017, com base em ligações familiares extintas pela nova lei, será considerada inválida. Exceto em casos de imigração por trabalho.
Apresentado em fevereiro de 2017, o "Raise Act" ainda está longe de ser votado pelo Congresso americano e conta com resistência dentro do próprio partido Republicano, que teme que a mudança prejudique a economia ao excluir imigrantes de menor escolaridade que preenchem funções vitais no país, caso dos trabalhadores rurais. "Um projeto semelhante foi apresentado durante o governo Bush, sem sucesso. A recomendação agora é que todos prossigam normalmente com seus processos de imigração até que o 'Raise Act' vire, ou não, uma lei", afirma a advogada Flávia Santos Lloyd.
Website: http://www.santoslloydlaw.com/
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