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A "pensão de meio-órfão" e órfão de pai ou mãe alemã para menores residentes no Brasil

17 ago 2017
17h32
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Hans foi um alemão aposentado, solitário e sempre desejou viver longe do frio da Alemanha. Bom trabalhador, nunca faltou, Hans sofria de artrite e as dores eram um grande sofrimento no frio do inverno. Sem contar os fortes remédios que tomava para aliviar a dor, ele sabia que estes remédios não eram saudáveis para usar o resto da vida.
Ele havia vindo algumas vezes antes ao Nordeste do Brasil, de férias onde conheceu a paraibana Maria. O amor está no ar!
Ao aposentar se Hans se mudou para o Brasil, e foi diretamente morar com Maria, para perto de João Pessoa, onde se casaram. Prendada e carinhosa Maria na época com 34 anos, era mãe solteira de três filhos: Severino, Raimundo e Rosa (nomes e lugar alterados). Os filhos dela eram menores e frequentam da creche ao ensino fundamental. O casamento de Hans e Maria foi muito feliz e viveram oito anos casados, até o óbito do alemão Hans.

Foto: DINO

E agora Maria?
Maria agora viúva recebe direto da Alemanha uma pequena pensão de viúva, ver https://goo.gl/LbxdBW que corresponde a 25% do valor da aposentadoria de Hans. Quando completar 47 anos o valor da pensão para Maria subirá para 55% da aposentadoria, ver https://goo.gl/SsiFcN Esta grande pensão será vitalícia, desde que Maria não se case novamente.

E agora Biu, Raimundo e Maria? A pensão de "meio-órfão" existe na Alemanha. Que bom.
Cada enteado do falecido Hans recebe até completar 18 anos, 285 Euros (quase 1 mil reais) mensalmente, como "pensão de meio órfão". Estes 855 Euros (a soma dos três) são depositados na conta bancária de Maria, na Paraíba, todos os meses já convertidos em Reais. Cada enteado ao completar a maioridade pode administrar o recebimento sua pensão em sua conta até completar 27 anos, mas desde que esteja estudando ou estagiando (e sempre comprovar isto). Esta exigência é rigorosamente controlada, e um atraso de comprovante de inscrição, boletim ou declaração de estágio pode até interromper este pagamento.

A pensão para órfãos no Sistema Previdenciário alemão
Este benefício não existe no Direito Previdenciário brasileiro. Este benefício está previsto na lei alemã (§§ 38 ff. Bundesversorgungsgesetz) onde regula o direito e os critérios dos valores a serem pagos. Os valores são anualmente revisados. O menor, ou beneficiário até seus 27 anos, não necessita residir na Alemanha.
Carência: esta pensão só vale quando o falecido provedor ter recolhido no mínimo doze contribuições ao sistema previdenciário estatal da Alemanha.

Quem tem este direito?
O direito é dado, desde que requerido, para:
- filhos biológicos (legítimos ou naturais)
No Brasil o pai(mãe), aposentado alemão(ã) deve ter reconhecido a paternidade/maternidade no cartório de registro civil. No caso de não estar com a paternidade reconhecida, deverá ser aberto no Brasil um processo de reconhecimento de paternidade post mortem.
- filhos aditivos, e registrados.
- enteados (e que tenham estado sob a dependência financeira do falecido)
- outros menores (netos ou irmãos) desde que comprovem estarem sob tutela dele (via Conselho Tutelar e sentenciado por vara da justiça), e comprovem por documentos públicos estarem sob a convivência durante o tempo do casamento e na dependência financeira do falecido.
- Se no dia do falecimento, o casal estava separado, é possível que neguem conceder a pensão. A condição poderá ser aceita ou não, dependendo de cada caso.

O critério valor da pensão.
O valor estimado é variado conforme situação. Se o beneficiário é meio-órfão, recebe 10% do valor da aposentadoria do falecido, (ou teria) mais um valor base. Se o beneficiário está órfão, o valor será de 20%, mais um valor base.

Quem solicita?
Esta pensão é paga desde que seja pedida. O para menor o solicitante deve ser o responsável tutelar do menor. Podendo ser o(a) viúvo(a), irmãos maiores, tios, avós, ou mesmo gestor de orfanato, desde que comprove ser o tutor legal.
Para maiores o pedido pode ser feito pelo próprio interessado.

Fim da pensão para órfão.
Este benefício tem objetivo de substituir a responsabilidade financeira que o falecido tem pela criação do filho. É por tempo limitado. Ela termina quando
- do falecimento do órfão
- ao completar 18 anos, ou
- ao completar 27 anos, desde que esteja em formação educacional, profissional e/ou estágio (remunerado ou não), e que cada semestre comprove através de boletins e inscrição e comparecimento as aulas ou estágio.
- ao iniciar num emprego regular remunerado, registrado em carteira.
- concluir estudos.
- ao ingressar numa escola militar ou policial.

Dos possíveis pagamentos de pensão retroativos
É muito comum que do falecimento do aposentado até o pedido desta pensão tenha passado algum tempo. Seja por desconhecimento ou envolvimento no tempo, no luto, que o falecimento e espólio trazem.
É possível fazer valer o pagamento retroativo ao mês subsequente do óbito do aposentado. Isto desde que seja solicitado, e explicado e comprovado deste pedido. É aqui aconselhável contratar um intérprete de alemão ou advogado de família na Alemanha. E a eles entregar procuração específica.

Aonde e como solicitar esta pensão?
O em geral tutor pode requerer este benefício diretamente por carta em alemão ao DRV - Deutsche Rentenversicherung na Alemanha. Visitar o site deles e baixar os respectivos formulários. A DRV é a maior entre elas. Existem na Alemanha diversas outras entidades estatais de previdência pública. Algumas ligadas a profissões ou regiões possuem a sua.
Mas, é possível fazer o pedido de pensão a DRV e receber uma negativa - dizendo: "o mencionado falecido nunca contribuiu para esta previdência". Que não significa que dele não ter contribuído para outra caixa de previdência. É ideal saber qual profissão, emprego e região ele(a) atuou.

Outra possibilidade é a contratação de serviços de assessoria de intérpretes e especialistas específicos.

Intérprete-despachante no Brasil

IGOR RAFAILOV
Cel (81) 991071767
Skype: igor.rafailov
Email: primeirolivro@gmail.com

Intérprete de alemão português com 30 anos de experiência internacional. Atende no Recife pessoalmente e a distância via WhatsApp, Skype ou e-mail.

PS: Este texto não é uma publicação oficial da DRV - Deutsche Rentenversicherung. Os dados informados podem ser alterados por força de lei ou decisão judicial. Situação: Agosto 2017

DINO Este é um conteúdo comercial divulgado pela empresa Dino e não é de responsabilidade do Terra

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