Dias Toffoli suspende multa aplicada ao Rio por descumprimento fiscal
A punição previa o pagamento de 30% no valor das parcelas. A dívida estadual com a União chega a R$ 191 bilhões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, emitiu uma liminar, nesta segunda-feira (6), suspendendo a punição ao Rio de Janeiro pelo descumprimento do plano de recuperação fiscal. A multa previa o pagamento de 30% no valor das parcelas. A dívida estadual com a União chega a R$ 191 bilhões.
O governo do RJ entrou com um pedido no STF para a suspensão da dívida, porém, não foi acatado pelo ministro, que apenas permitiu o pagamento das parcelas correspondentes a 2023, de R$ 4,9 bilhões, sem as sanções. Toffoli afirmou que uma cessação da cobrança seria "precipitada". Com a decisão, Toffoli busca um "diálogo entre um e outro ente federativo envolvido nas políticas públicas".
"Compreendo que a matéria ora sob análise é complexa e sua condução não deve ser orientada por recortes isolados de políticas públicas que retroagem ou se projetam no tempo, reclamando a solução do presente conflito federativo a adoção de medidas que permitam o desenvolvimento de diálogo entre um e outro ente federativo envolvido nas políticas públicas (tributárias, fiscais, econômicas, sociais etc), como medida de concretização do dever de cooperação entre os entes da federação", disse o ministro, em sua decisão.
Dívida do Rio é "impagável", diz Cláudio Castro
Na ação protocolada ao STF, o governador do Rio, Cláudio Castro afirmou que a dívida "multibilionária" do estado é "impagável". "A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país. Tenho atuado nessa discussão, reforçando a necessidade de se construir um caminho para que possamos ter equilíbrio financeiro para investir e garantir a prestação de serviços públicos à população", detalhou Castro.
O governador também explicou à TV Globo que, caso não haja suspensão do saldo devedor, os salários de servidores públicos serão afetados. Ainda segundo Castro, a arrecadação anual do estado sofreu um prejuízo estimado em R$ 9 bilhões, após diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia, telecomunicações e combustíveis.
Era importante reduzir o ICMS dos combustíveis, mas alertei sobre a necessidade de renegociar o regime de recuperação da dívida do estado, diz Claudio Castro, governador do Rio ao ser questionado por @octavio_guedes .
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— GloboNews (@GloboNews) April 29, 2024
