Crescimento da visitação em áreas naturais impõe desafios para órgãos gestores
É fundamental para permitir que o visitante faça escolhas informadas sobre os riscos. Não se trata de eliminar todos os riscos - até porque seria impossível -, mas informar as pessoas sobre eles para que possam decidir conscientemente.
Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um crescimento significativo da visitação em suas Unidades de Conservação. Se no passado a gestão da visitação ficava relegada a uma das últimas ações a serem incentivadas em parques, hoje o cenário é outro, evidenciado pela recém-criada Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, além da consolidação da Rede Nacional de Trilhas e Conectividade. Entretanto, essa tendência positiva também traz desafios, como o aumento de incidentes e acidentes envolvendo visitantes em áreas naturais.
É diante desse cenário que diferentes instituições uniram forças para realizar o I Seminário sobre Segurança nas Atividades de Visitação em Áreas Naturais. O evento aconteceu nos dias 9, 10 e 11, em Curitiba, e buscou ser um espaço de construção coletiva de soluções no âmbito da segurança em áreas naturais. Ao longo desses três dias o seminário contou com a contribuição de servidores de órgãos ambientais, especialistas em segurança em áreas naturais, representantes de Corpos de Bombeiros, profissionais do terceiro setor e da iniciativa privada, voluntários e outros interessados no tema.
Ao longo do seminário, os participantes apresentaram possíveis caminhos para ampliar as possibilidades de visitação e, ao mesmo tempo, garantir a segurança nas Unidades de Conservação. Este texto apresenta algumas das ideias debatidas, sem a pretensão de construir um relato exaustivo do evento, mas sim destacar temas considerados centrais para a discussão sobre a segurança em áreas naturais.
Foi ponto consensual ao longo do evento que o perfil do visitante tem mudado rapidamente nos últimos anos, principalmente pelo advento das redes sociais. Nesse contexto, será que conhecemos, de fato, quem são os visitantes que atualmente frequentam as Unidades de Conservação? Em contrapartida, o último - e um dos únicos - grande levantamento sobre o perfil do turista de aventura e do ecoturista no Brasil foi realizado há 15 anos.
Parte dessa lacuna informacional poderia ser atacada por uma maior participação da academia, que em parceria com o poder público poderia auxiliar no conhecimento do perfil do visitante de ambientes naturais. Por outro lado, a participação da academia no seminário foi extremamente rarefeita, não por falta de interesse dos organizadores, mas pela incipiência do tema da segurança do visitante em Unidades de Conservação nas universidades. Ao mesmo tempo, outras frentes também podem auxiliar nesse processo, como a participação de OSC, a exemplo do COSMO - Corpo de Socorro em Montanha, que há anos vem monitorando o perfil do visitante no Parque Estadual Pico do Marumbi, no Paraná.
Melhorar a comunicação para mitigar acidentes
Mesmo reconhecendo que, em muitos casos, não se sabe com precisão quem são os visitantes das Unidades de Conservação, foi posto em quase todas as mesas que uma das formas mais eficientes para mitigar acidentes é através da comunicação com o visitante. Esse foi um dos principais pontos destacados ao longo do evento. A comunicação é fundamental para permitir que o visitante faça escolhas informadas sobre os riscos. Percebe-se, portanto, que não se trata de eliminar todos os riscos - até porque isso é praticamente impossível -, mas informar as pessoas sobre eles para que possam decidir conscientemente.
Por outro lado, o eventual aumento artificial do nível de risco também pode ser prejudicial, pois banaliza o instrumento e prejudica a percepção real do visitante. Nesse caso, há a necessidade de não apenas comunicar, mas qualificar essa comunicação de forma eficiente, clara e apresentando os riscos e consequências como são na realidade.
Um dos caminhos paralelos à comunicação é a implementação de sinalização. No caso das trilhas, a sinalização tem se mostrado uma das medidas mais eficientes para redução de acidentes. Trata-se de uma solução barata, simples de ser implementada e que gera resultados significativos, diminuindo consideravelmente os casos de visitantes perdidos.
Outro aspecto que teve destaque no seminário foi a participação de entidades voluntárias em operações de busca e salvamento. Foram apresentados casos de sucesso de cooperação entre esses grupos e o poder público, como o Grupo Voluntário de Busca e Salvamento da Chapada dos Veadeiros (GVBS) e o COSMO, grupo atuante no Paraná e que é referência nacional nessas atividades.
No caso do COSMO, uma análise da organização demonstrou que além de fornecer apoio técnico e logístico qualificado para ações de emergenciais e de mitigação, a atuação de grupos de voluntários ajuda a diminuir substancialmente os gastos financeiros do Estado. Entretanto, segundo Barbara Gabriele de Souza Nogueira, ainda é necessário que haja maior apoio a essas entidades através da criação de mecanismos legais de financiamento e do reconhecimento como entidades de valor estratégico.
No caso de Unidades de Conservação onde há prestação de serviços por meio de concessão, foi reforçada a importância de se ter contratos que especifiquem claramente as obrigações das concessionárias. É preciso indicar quem é o "dono do problema" e quem comandará os incidentes. Quando operadores dizem "essa responsabilidade não é comigo", geralmente é indício de que houve falha do Estado em especificar quais as obrigações de cada parte envolvida.
Ainda sobre responsabilização, Marcelo Skaf, representante da Urbia Cataratas - empresa que presta serviços de apoio à visitação no Parque Nacional do Iguaçu - volta à questão da importância da comunicação entre prestador de serviço e visitante. Segundo Skaf, a comunicação é requisito essencial para que nem Estado, nem prestador de serviço venha a ser responsabilizado juridicamente por possíveis acidentes.
Evidentemente que nenhuma comunicação bastará se a atividade não estiver em conformidade com as normas de segurança e se não existirem protocolos básicos de ações emergenciais. Nesse sentido, também foi destacado em diferentes momentos a necessidade de realização de capacitações tanto de prestadores de serviços das mais diferentes envergaduras, servidores públicos e demais partes envolvidas na gestão de segurança.
Por outro lado, também foi considerado que nem todas as Unidades de Conservação e seus respectivos prestadores de serviços de apoio à visitação terão a mesma capacidade logística, financeira e de infraestrutura que em casos de áreas protegidas onde há a atuação de grandes concessionárias. Mesmo assim, Pollyana Pugas ressalta que o investimento em segurança em ambientes naturais não precisa, necessariamente, envolver custos elevados. O desenvolvimento de planos de segurança simples, a implementação de sinalização e a adoção de mecanismos de comunicação eficiente podem ser realizados com recursos relativamente modestos e constituem uma importante base para aumentar a segurança em ambientes naturais.
Em complemento, Pollyana ressalta a importância do monitoramento de incidentes, etapa que também pode ser realizada a baixo custo. O registro das ocorrências é fundamental para subsidiar estratégias de aprimoramento da segurança, a partir da compreensão das principais causas dos acidentes. Esse monitoramento pode ser iniciado de forma simples, utilizando instrumentos básicos, como caderno e caneta. No entanto, alguns participantes reconhecem que essa ainda é uma lacuna considerável no caso de muitas Unidades de Conservação. Grande parte dessas áreas protegidas não dispõem desses dados e, mesmo entre aquelas que os têm, não há padronização nos procedimentos de coleta dos dados.
Nesse sentido, diferentes iniciativas empreendidas pelo ICMBio e sociedade civil tem começado a se dedicar a padronização, unificação e sistematização dos registros de incidentes/acidentes, como o Programa Nacional de Gestão de Risco ao Ar Livre - PRONGRAL e o projeto Natureza Segura, no Rio de Janeiro. Observa-se, portanto, que há uma confluência de esforços voltados ao enfrentamento dessa lacuna informacional, mas ainda persiste a necessidade de maior articulação entre as diferentes iniciativas existentes, de modo a integrar bases de dados, padronizar registros e potencializar os resultados dessas ações.
Juntamente com a comunicação, a articulação institucional foi uma das expressões mais recorrentes ao longo do evento. Pedro da Cunha e Menezes citou exemplos onde a ausência de integração e articulação entre as entidades resultou em flagrante ineficiência em ações emergenciais. Nesse sentido, torna-se imprescindível que todos os atores envolvidos estabeleçam canais de diálogo baseados em uma linguagem comum e desenvolvam mecanismos e protocolos que viabilizem ações coordenadas.
Gestores de Unidades de Conservação, corpos de bombeiros militar e civil, concessionárias e prestadores de serviços de apoio à visitação, OSC e voluntários precisam atuar de forma integrada para otimizar os recursos e as competências de cada parte. Embora a necessidade de articulação se evidencie de forma mais clara nas situações de emergência, ela deve igualmente orientar outras ações estratégicas, como a comunicação com os visitantes, a implementação de sinalizações e infraestruturas, a realização de capacitações, o estabelecimento de sistemas de monitoramento, entre outros.
Apesar do caminho ainda ser longo e desafiador, acredita-se que o seminário tenha representado um passo inédito no fortalecimento da visitação em Unidades de Conservação e tenha aberto importantes caminhos para o aprimoramento da segurança em ambientes naturais no Brasil.
Vicente Leal E. Fernandez não presta consultoria, trabalha, possui ações ou recebe financiamento de qualquer empresa ou organização que poderia se beneficiar com a publicação deste artigo e não revelou nenhum vínculo relevante além de seu cargo acadêmico.
Este artigo foi publicado no The Conversation Brasil e reproduzido aqui sob a licença Creative Commons
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