Cremers interdita ensino de Medicina da Ulbra no Hospital Universitário de Canoas
Com base nessas denúncias, o Cremers realizou uma fiscalização na sede da Ulbra nesta quarta-feira (30) e aprovou a interdição como forma de atuar preventivamente na formação dos futuros profissionais
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) determinou a interdição ética total das atividades de ensino médico da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) no Hospital Universitário de Canoas (HU). A decisão, tomada após vistoria realizada em março, aponta a ausência de contrato formal entre a universidade e o hospital, além de irregularidades como superlotação nos estágios e violação da privacidade dos pacientes. Segundo o Cremers, a medida não afeta o atendimento médico à população, mas impede a prática de ensino no local.
Em nota oficial, a Ulbra contestou a decisão e afirmou que o Cremers não tem competência legal para suspender atividades educacionais, atribuição exclusiva do Ministério da Educação (MEC). A instituição garantiu que o curso de Medicina segue autorizado pelo MEC, com infraestrutura adequada e estágios supervisionados mantidos conforme as normas educacionais e sanitárias. A universidade informou ainda que está prevista uma reunião para o dia 5 de maio, com o objetivo de formalizar a renovação do contrato com o HU.
Além da ausência contratual, o Cremers denunciou ao Ministério Público problemas como o atendimento simultâneo de um único paciente por até 12 estudantes, quando o ideal seriam quatro. A superlotação nos estágios e a precariedade da estrutura foram apontadas por alunos da própria instituição, que também relataram a falta de aulas básicas. A mensalidade do curso gira em torno de R$ 12 mil, e a universidade obteve nota 2 no último ENADE, avaliação considerada insatisfatória.
Com base nessas denúncias, o Cremers realizou uma fiscalização na sede da Ulbra nesta quarta-feira (30) e aprovou a interdição como forma de atuar preventivamente na formação dos futuros profissionais. A decisão permite ao conselho impedir que médicos em situação irregular continuem lecionando, reforçando o papel fiscalizador da entidade diante de riscos à qualidade do ensino e à segurança dos pacientes.
Leia a nota da Ulbra na íntegra
""A Universidade Luterana do Brasil - Ulbra Canoas/RS, por meio de sua consultoria jurídica e de sua mantenedora AELBRA, vem a público repudiar o conteúdo e a forma do chamado Auto de Interdição do Ensino Médico 01/2025/RS, expedido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), e esclarecer quanto à sua absoluta ilegitimidade jurídica e administrativa.
1. O CREMERS não detém competência legal para suspender ou interditar atividades educacionais de qualquer curso de graduação, função essa que pertence exclusivamente ao Ministério da Educação, conforme a Constituição Federal (art. 209 e 211) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Qualquer ingerência do CREMERS nessa seara constitui violação à autonomia universitária, garantida constitucionalmente.
2. O alegado "procedimento administrativo" mencionado pelo CREMERS é unilateral, ausente de contraditório e ampla defesa. A Universidade não foi previamente notificada, nem teve a oportunidade de manifestação, sendo surpreendida por uma medida divulgada diretamente à imprensa, sem respaldo técnico, jurídico ou ético.
3. A nota e o auto expedido pelo CREMERS não possuem qualquer eficácia jurídica para interferir nas atividades pedagógicas da Ulbra Canoas, nem para coagir docentes, alunos ou pacientes. O uso da autoridade pública para fins intimidatórios, sem base legal ou respaldo judicial, configura, em tese, ilícitos administrativos e penais, que serão devidamente apurados nas esferas competentes.
4. O Curso de Medicina da Ulbra Canoas segue autorizado e reconhecido pelo MEC, com infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e campo de práticas regularmente estabelecido. As atividades acadêmicas, incluindo estágios supervisionados, seguem integralmente mantidas e em conformidade com os regulamentos educacionais e sanitários vigentes.
5. Há mais de 20 anos, a Ulbra mantém convênio regular com a Prefeitura de Canoas e com o Hospital Universitário para as práticas de ensino, o que garante a continuidade das atividades acadêmicas de forma segura e legal.
6. Conclamamos toda a comunidade acadêmica a manter a serenidade e a continuidade das atividades programadas, desconsiderando a nota divulgada pelo CREMERS. Qualquer tentativa de intimidação será enfrentada com firmeza, pela via legal e institucional, em defesa dos direitos dos nossos estudantes, professores e da sociedade.
A Universidade reafirma seu compromisso com a ética, com a excelência do ensino médico e com a saúde pública, e continuará promovendo a formação de profissionais qualificados, comprometidos com o bem-estar da população brasileira"."
