STF tem obrigação de deter "pessoas anticiência", diz Fux
Segundo o ministro, a determinação sobre quem pode decidir sobre isolamento apenas reforçou a competência dos executivos de todas as esferas
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse nesta segunda-feira (22) que a corte "não eximiu o Executivo federal de suas incumbências" ao decidir que estados e municípios têm autonomia para impor o isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. E, ao justificar a decisão, declarou que o Supremo tem obrigação de evitar que "pessoas anticiência" violem direitos fundamentais, como a acesso à saúde.
"O Supremo tem obrigação de evitar que as pessoas que são anticiência, que são contra a ciência (...) Tem de podar aquilo que pode violar um dos direitos fundamentais, que é direito à saúde", declarou Fux, durante uma live promovida pelo jornal O Globo.
Segundo o ministro, a determinação de que estados e municípios podem decidir pelo isolamento apenas "reforçou a competência" dos executivos de todas as esferas. "O Supremo não eximiu o Executivo federal de suas incumbências", afirmou.
De acordo com o Fux, o modelo federativo do País permite que seus entes optem ou não pelo isolamento social. "Como a saúde é um direito de todos e dever do Estado, o Estado federativo brasileiro escolheu que os estados federados têm autonomia executiva, jurídica e financeira."
Fux foi além e citou as diferenças regionais na disseminação do coronavírus como um dos motivos para embasar a decisão pela autonomia de estados e municípios. "Às vezes o que serve para a União não serve para municípios", disse. "(Mas) a união federal continuará com suas responsabilidades"
Para o ministro, o STF "tem uma linha muito limítrofe entre o direito e a política, e a melhor postura num momento de pandemia é de deferência". Mas ele completou declarando que "quando uma lei é irrazoável, o Supremo deve intervir".
