Quebra de patente prejudica acesso à vacina e pode causar retaliação internacional, diz CNI
Na avaliação de técnicos da instituição, feita com exclusividade ao Estadão/Broadcast, a medida pode, na prática, causar efeito inverso ao pretendido e dificultar o acesso do Brasil aos imunizantes
BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se posicionou contra o projeto de lei do Senado que prevê a quebra de patentes para vacinas e medicamentos contra a covid-19 no País. Na avaliação de técnicos da instituição, feita com exclusividade ao Estadão/Broadcast, a medida pode, na prática, causar efeito inverso ao pretendido e dificultar o acesso do Brasil aos imunizantes. Além disso, a quebra de propriedade intelectual provocará retaliações de outros países no comércio internacional, de acordo com a CNI.
O Senado chegou a pautar o projeto na semana passada, desencadeando uma reação contrária do governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto saiu da pauta, mas há pressão de senadores para ser retomado. Com a quebra de patentes, a produção de imunizantes, insumos e remédios com eficácia comprovada contra a covid-19 não precisariam observar os direitos de propriedade industrial durante a pandemia do novo coronavírus. No âmbito internacional, países tentam aprovar essa medida na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Defensores do projeto afirmam que a proposta quebrará o monopólio de grandes laboratórios e vai acelerar a imunização da população. O governo e o setor industrial, porém, argumentam que o Brasil pode sair prejudicado na guerra mundial de vacinas se tomar esse caminho isoladamente. A proposta do Senado desobriga o cumprimento de acordos internacionais relacionados ao tema, medida vista com preocupação.
"A falta de vacina não tem nenhuma relação com a propriedade intelectual. O que vemos é um esforço monumental do mundo inteiro, das empresas, dos governos, de instituições de pesquisa, inclusive do Brasil, para desenvolver e disponibilizar a vacina. O gargalo único que existe hoje é de capacidade de produção", afirmou o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.
A confederação argumenta que o licenciamento compulsório de patentes, que é diferente da quebra dos direitos de propriedade intelectual e se trata apenas do compartilhamento temporário de uma inovação, já está previsto na legislação brasileira. Ou seja, as empresas brasileiras poderiam adotar esse formato de negociação para produzir mais vacinas. Mesmo assim, a CNI cita o caso dos antivirais para o HIV, no início dos anos 2000. Depois do licenciamento autorizado, a indústria ainda levou dois anos para iniciar a produção desses medicamentos.
"A patente é uma receita de bolo. Hoje, se liberar essa receita para o mercado no Brasil, não teremos o forno, os ingredientes, o cozinheiro e esse bolo não ficará pronto sozinho. De nada adianta quebrar um direito sobre a receita se não vamos conseguir fazer o bolo", disse o coordenador de Propriedade Intelectual da CNI, Fabiano Barreto. Em audiência pública na semana passada, os dirigentes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Butantan, laboratórios nacionais em fase de produção de doses contra a covid-19 no País, também se posicionaram contra a quebra de patentes.
A quebra de patentes para vacinas e medicamentos contra a covid-19 pode levar o Brasil a sofrer retaliações no comércio internacional e sentir efeitos negativos na economia, na avaliação da CNI. Para a instituição, há risco ao violar um dos tratados da Organização Mundial do Comércio (OMC), conforme estipula o projeto de lei. "É uma estratégia que não trará resultado e que nos coloca em gravíssimos riscos muito concretos de retaliações no nosso comércio exterior. Não vamos ganhar na saúde e vamos perder na economia. É uma combinação 100% negativo", afirmou Gonçalves.
