Coronavírus leva a Câmara de SP a votar, pela primeira vez, projeto de lei a distância

A pandemia do coronavírus não só esvaziou o prédio da Câmara Municipal de São Paulo, no centro, como também levou a presidência da Casa a promover a primeira votação virtual de um projeto de lei de impacto para a população: o pacote de medidas fiscais apresentado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) para lidar com a situação de emergência.

Debatida de forma online, a proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 25, por unanimidade. Ao todo, 54 dos 55 vereadores deram aval, em primeira discussão, para o remanejamento de recursos de fundos municipais para custear o combate ao vírus - o 55.º está de licença médica. A sessão fica aberta por 12 horas - o parlamentar pode votar a qualquer momento nesse intervalo de tempo. Nesta quinta-feira, 26, os vereadores apreciaram as emendas e na sexta, 27, ocorrerá a votação definitiva antes de seguir para a sanção de Covas.

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A votação a distância foi possível porque a Câmara já dispunha de um plenário virtual desde maio do ano passado. Implementado pelo presidente Eduardo Tuma (PSDB), o sistema era até então usado somente para apreciação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), que tratam de homenagens, nomes de rua e datas comemorativas. Resolução publicada semana passada mudou essa regra e passou a permitir também a análise de Projetos de Lei (PLs), desde que relacionados à pandemia.

Segundo a vereadora Soninha Francine (Cidadania), o plenário remoto oferece até vantagens em relação ao sistema físico. "No virtual, as pessoas podem acompanhar a participação de cada vereador a qualquer hora e de qualquer lugar. Claro que não é uma substituição que sirva para todas as ocasiões, mas estamos conseguindo fazer um debate e detalhado do que a gente consegue fazer no plenário físico", disse.

Para o vereador Arselino Tatto (PT), que está no oitavo mandato consecutivo, a experiência foi ótima. "Dá para votar projetos importantes para a cidade dessa forma. A única coisa ruim é que a discussão fica prejudicada e o povo não participa (presencialmente). Isso é péssimo para a democracia, especialmente em tempos de (governo de Jair) Bolsonaro", afirmou. O parlamentar votou de sua casa, na zona sul, onde segue as orientações de isolamento social.

Janaína Lima (Novo) classificou como "excelente" a possibilidade de votação remota e destacou que, utilizando-se de ferramentas digitais, a Câmara segue trabalhando com segurança e transparência. Como todos, a vereadora votou a favor do projeto da Prefeitura, mas destacou que é preciso aprimorá-lo para a votação final. "O projeto deixa de tratar de medidas importantes, como moratória e parcelamento de tributos bem como concessão de auxílio às pessoas mais vulneráveis."

Nesta quinta, os vereadores puderam conferir as lista de emendas apresentadas ao projeto, que ainda deve ser bastante modificado para o período de quarentena. Police Neto (PSD), por exemplo, trabalhava em normas específicas para as taxas cobradas de motoristas de aplicativos e de comerciantes para o uso de espaços públicos. "A cidade deve ter uma legislação adequada para o tempo que vamos viver, de restrição, mas também de enfrentamento da área da saúde e da economia."

Correção

Como poderia mesmo ocorrer, o sistema falhou em dois casos. Sem conseguir acesso, Gilberto Natalini e Reginaldo Tripoli, ambos do PV, precisaram votar pelo Skype. "Fiquei desesperado. Quem me conhece sabe que não falto a nenhuma sessão, e minha senha não estava entrando. O jeito, então, foi votar por vídeo", conta Natalini.

Nesta quinta, técnicos da Câmara foram até a casa do parlamentar e resolveram o problema. "Agora já consegui publicar minha emenda e amanhã vou participar da segunda votação", afirmou. As emendas podem ser 'postadas' pelos vereadores no sistema, que permite uma espécie de chat para debate.

Fernando Holiday (Patriota) ressaltou que o sistema funciona bem, mas pode ser aprimorado por canais de videoconferência para facilitar o debate, por exemplo. Celso Jatene lamentou o afastamento do plenário. "Votação virtual não combina com o Parlamento, mas é necessária pelo momento."

O link onde a sessão ocorre é público, sendo disponibilizado no site da Câmara. O acesso é livre para qualquer pessoa acompanhar, sem necessidade de cadastro.