Cigarro eletrônico: Combater venda irregular é desafio após Anvisa manter proibição
Dispositivos, que fazem mal à saúde e são viciantes, são encontrados facilmente nas grandes cidades
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de manter a proibição ao comércio de cigarros eletrônicos no Brasil expõe um desafio: coibir o mercado irregular desses produtos. Os cigarros eletrônicos estão popularizados, principalmente nas grandes cidades - tanto é que parte da população nem sabe que são proibidos. É possível encontrá-los à venda por ambulantes, em lojas e na internet.
O veto à comercialização é de 2009 e, nesta quarta-feira, 6 de julho, a Anvisa decidiu continuar proibindo a venda no Brasil. A avaliação da agência é de que os produtos oferecem risco à saúde e incentivam o tabagismo entre adolescentes.
Cigarros eletrônicos, ou vapes, funcionam por meio de uma bateria que aquece um líquido interno, composto por água, aromatizante, nicotina, propilenoglicol e glicerina. Têm formas variadas, e modelos mais modernos se parecem com pen-drives. Alguns são fechados: não é possível manipular o líquido interno. Outros podem ser recarregados com líquidos de várias substâncias e sabores, como uva e menta.
A norma da Anvisa deve ser aprimorada para acrescentar medidas de redução da oferta, como ações de fiscalização e campanhas educativas. Em seu voto nesta quarta-feira, o diretor Alex Machado Campos lembrou que os cigarros eletrônicos estão "entrando aos milhares pelas fronteiras do País", o que representa um desafio às autoridades.
Os produtos chegam de diversas formas: a fronteira com o Paraguai é um dos focos de preocupação. Para Liz Maria de Almeida, médica chefe da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a decisão de manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil é "uma grande vitória da saúde pública".
Especialistas e entidades médicas temiam que uma eventual liberação aumentasse ainda mais a oferta dos produtos. Segundo dados apresentados pela Anvisa, o uso frequente de cigarros eletrônicos abrange menos de 3% da população. A taxa de experimentação (uso pelo menos uma vez na vida), por outro lado, é maior, principalmente entre jovens: uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) estimou que um em cada cinco jovens de 18 a 24 anos já provou os cigarros eletrônicos.
Para Liz, ações de combate à venda irregular e ao uso pelos adolescentes passam por campanhas em escolas e estratégias de fiscalização em pontos de comercialização. "Essa aprovação de hoje avança um pouco mais: não só mantém a proibição de comercialização, mas indica que é preciso adotar medidas para conscientizar a população porque o comércio ilegal está solto na praça."
Uma das dificuldades é a baixa percepção de risco da sociedade. Como os cigarros eletrônicos têm cheiros agradáveis e aparência tecnológica, não são associados a riscos já conhecidos dos cigarros tradicionais. Pesquisas científicas mostram, porém, que a fumaça gerada pelos dispositivos contém substâncias nocivas e que ainda não se conhece todos os danos que podem causar.
Uma pesquisa realizada pela Universidade Johns Hopkins, por exemplo, encontrou cafeína em cigarros eletrônicos de sabor tabaco. A cafeína já havia sido detectada, mas apenas em dispositivos com sabor de café ou chocolate. Embora possa ser ingerida, não há evidência sobre a segurança de inalar cafeína.
"Isso pode estar dando aos fumantes impulso extra que não é divulgado", disse Mina Tehrani, uma das autoras, em comunicado da Johns Hopkins. Alguns tipos de cigarros eletrônicos, por sua vez, têm alto teor de nicotina - substância viciante. A vaporização de um "pen-drive", por exemplo, equivale a fumar um maço de cigarro.
Segundo Silvana Rubano Turci, do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz, um dos pontos importantes no controle de entrada desses produtos no Brasil é capacitar equipes para identificar um cigarro eletrônico, que pode se apresentar em formatos variados e semelhantes a itens comuns, como pen-drives. A manutenção do veto aos cigarros eletrônicos foi comemorada por entidades médicas.
Já as empresas do setor disseram que vão continuar a dialogar para a regulamentação dos produtos no Brasil. A Philip Morris Brasil argumenta que seu produto, de tabaco aquecido, é diferente dos cigarros eletrônicos. A BAT Brasil (ex-Souza Cruz) afirma que "novas rodadas de debate com as empresas, especialistas, consumidores, sociedade civil e organismos internacionais são fundamentais para que a decisão final da Anvisa se paute pelas evidências científicas mais atuais sobre vaporizadores".
