Câmara aprova dobrar penas por corrupção durante a pandemia
Mesmo que passe pelo Senado, as novas penas não devem ter efeito retroativo
Na esteira de operações que investigam fraudes em contratações relacionadas ao enfrentamento à pandemia da covid-19, deputados aprovaram nesta terça-feira, 1°, projeto que endurece as punições para crimes contra a administração pública praticados durante o período de calamidade pública. O texto, aprovado por 421 votos a 64, segue agora para a análise do Senado.
Pela proposta, crimes de corrupção ativa (praticado por quem corrompe) ou passivo (quem é corrompido) terão suas penas dobradas nos casos em que envolve o desvio de recursos públicos durante a pandemia. Atualmente, a pena prevista é de 2 a 12 anos de prisão. O texto também dobra a pena para associação criminosa, que tem pena prevista de reclusão de 1 a 3 anos.
Mesmo que passe pelo Senado, as novas penas não devem ter efeito retroativo, ou seja, só deverá valer para crimes cometidos após a sanção da lei. Na lista de investigados por irregularidades relacionadas a gastos públicos na pandemia estão o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo na segunda-feira, e integrantes de ao menos outros seis governos estaduais.
No início da sessão, os deputados rejeitaram um requerimento de retirada de pauta, em votação que dividiu a Casa por 230 votos a 217. Deputados contrários ao texto argumentaram que o aumento de pena não representa um combate mais efetivo à corrupção, uma vez que o Código Penal já traz legislação robusta sobre o tema.
O texto é de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e é assinado por outros 22 parlamentares. Em plenário, a autora fez um apelo para que os deputados votassem "para não deixar a corrupção caminhar a passos largos" no País.
"Corrupção mata, mata porque os recursos não chegam, mata porque os recursos que deveriam comprar respiradores e testes, que deveriam ser destinados para hospitais, vão para o bolso sei lá de quem e são usados em benefício próprio", afirmou a autora. O texto aprovado, porém, é uma versão da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG).
A proposta também altera a legislação relacionada às normas de licitações e contratos administrativos. Pelo projeto, serão dobrada as penas para os casos de licitação irregular quando se tratar da aquisição ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.
A relatora também incluiu no texto uma emenda para dobrou a pena para os crimes de estelionato e falsidade ideológica, quando relacionadas a auxílios financeiros pagos pelo governo. A medida visa aumentar a punição de quem aplica golpes envolvendo esses benefícios.
