AGU pede que prefeito de BH seja intimado a cumprir decisão

Supremo autorizou celebrações religiosas presenciais, mas Kalil disse que manteria proibição

3 abr 2021
23h34 atualizado às 23h50
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23h34 atualizado às 23h50
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A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), seja intimado para obrigá-lo a cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que liberou cultos religiosos em todo o País. A liminar proíbe Estados e municípios a vetarem celebrações presenciais como medidas anticovid. O chefe do Executivo da capital mineira, porém, escreveu nas redes sociais que não seguiria a decisão, tomada na tarde deste sábado, 3.

Novo ministro do STF, Kassio Nunes Marques
21/10/2020
REUTERS/Adriano Machado
Novo ministro do STF, Kassio Nunes Marques 21/10/2020 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O advogado-geral da União, André Mendonça, pede ao ministro do STF "imediata intimação da autoridade recalcitrante, sob as penas da lei". Para justificar o descumprimento da decisão, Kalil afirmou que seguirá o entendimento do plenário do Supremo, que deu a governadores e prefeitos autonomia para tomar medidas sanitárias durante a pandemia.

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Nunes Marques determinou que se adotem protocolos sanitários em igrejas e templos, com limite de 25% da capacidade de público, espaço entre assentos e oferta de álcool em gel. Nas redes sociais, Bolsonaro destacou a decisão. Especialistas, no entanto, defendem que se evite concentrações de pessoas, sobretudo em espaços fechados.

A decisão de Nunes Marques foi tomada em ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que via nas restrições aos cultos violação do direito fundamental à liberdade religiosa e ao princípio da laicidade estatal. Inicialmente, a AGU não reconheceu a legitimidade da associação para entrar com ação desse tipo. Na nova manifestação ao STF, porém, Mendonça reconheceu que era legítimo o pedido por parte da entidade.

PGR defendeu reabrir templos

Na decisão, Nunes Marques lembrou a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu derrubar decretos que vetem missas e cultos. A manifestação foi enviada pela PGR em outra ação, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, em que o PSD contesta decreto do governo de São Paulo, que vetou atividades religiosas coletivas presenciais nas fases mais restritivas do plano de combate à covid. Nunes Marques se antecipou a Gilmar. Naquela ação, a AGU, em manifestação de Mendonça, também defendeu a reabertura.

Estadão
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