Conselho de Segurança da ONU aprova plano Trump para reconstrução de Gaza

O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) concedeu aprovação, nesta segunda-feira (17) ao plano de paz apresentado pelo governo dos Estados Unidos da América, visando a reconstrução da Faixa de Gaza após o conflito entre Israel e o Hamas.

A resolução autoriza a implementação de uma força internacional de estabilização. O objetivo dessa força é assegurar a segurança do território e pavimentar uma potencial via futura para a constituição de um Estado palestino independente.

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A votação registrou 13 votos a favor, nenhum voto contra e duas abstenções: Rússia e China. A Rússia havia submetido previamente uma proposta concorrente. A expectativa de países como os EUA era de que Moscou não utilizasse seu poder de veto, apesar de divergências em relação ao plano americano.

A aprovação da resolução é considerada uma etapa fundamental para a manutenção do cessar-fogo e para a definição do futuro de Gaza, após dois anos de conflito. Países árabes e muçulmanos que indicaram interesse em fornecer contingentes para uma força internacional sinalizaram que a autorização do Conselho de Segurança era requisito para a participação.

O texto aprovado pela ONU endossa o plano de cessar-fogo de 20 pontos dos EUA para Gaza. Este plano prevê a criação de um Conselho de Paz, que atuaria como autoridade de transição, com a presidência a ser exercida pelo presidente Donald Trump.

A resolução confere à força de estabilização um mandato abrangente, que inclui a supervisão de fronteiras, a garantia da segurança e a desmilitarização do território. A autorização para a atuação desta força e do conselho tem validade até o final de 2027.

Após a aprovação, o Hamas manifestou rejeição à resolução, especialmente à cláusula que prevê seu desarmamento. O grupo afirmou que a resistência contra Israel é "legítima" e, por esta razão, recusa-se a entregar as armas.

Durante as negociações que duraram quase duas semanas, nações árabes e representantes palestinos pressionaram os Estados Unidos para que o texto expressasse apoio mais explícito à autodeterminação palestina, que implica na formação de um Estado independente.

A inclusão deste ponto na redação final, originalmente menos específica, foi um fator para a aprovação no Conselho. Os EUA revisaram o texto para estabelecer que, após a implementação de reformas pela Autoridade Palestina (que administra partes da Cisjordânia) e o avanço da reconstrução em Gaza, "as condições poderão finalmente estar reunidas para um caminho crível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado palestino". O documento acrescenta que os EUA estabelecerão um diálogo entre Israel e os palestinos para chegar a um acordo sobre um horizonte político para a convivência.

A redação deste item gerou objeção por parte do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que prometeu oposição a qualquer tentativa de estabelecer um Estado palestino. A posição de Netanyahu é que a criação de um Estado palestino poderia beneficiar o Hamas.

O apoio de nações árabes e muçulmanas, que buscam um cessar-fogo e podem contribuir com a força internacional, foi relevante para a aprovação. Uma declaração conjunta divulgada pelos EUA na semana anterior, juntamente com o Catar, Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Indonésia, Paquistão, Jordânia e Turquia, solicitava a "rápida adoção" da proposta americana.

A votação na ONU ocorreu em meio à expectativa de manutenção do cessar-fogo em Gaza, após o conflito que se seguiu ao ataque do Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023.

A proposta dos EUA exige que a força de estabilização garanta "o processo de desmilitarização da Faixa de Gaza" e "o desarmamento permanente de grupos armados não estatais". A resolução autoriza a força a "usar todas as medidas necessárias para cumprir seu mandato", o que na linguagem da ONU corresponde à permissão para o emprego de força militar.

O texto estabelece que as tropas de estabilização auxiliarão na segurança das áreas de fronteira, em coordenação com uma força policial palestina treinada e avaliada por elas. Também prevê a coordenação com outros países para garantir a assistência humanitária e a consulta com Israel e Egito. A resolução determina que, com a estabilização e o controle estabelecidos pela força internacional, as tropas israelenses devem se retirar de Gaza.