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STF dá prazo para governo se manifestar sobre uso de dinheiro na Amazônia

23 ago 2019
19h06
atualizado às 20h05
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta sexta-feira um prazo de até 48 horas para que o Ministério da Economia e a Advocacia-Geral da União, órgãos do governo Jair Bolsonaro, e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a proposta de uso de recursos do fundo de dinheiro recuperado pela Petrobras na operação Lava Jato no combate a queimadas e desmatamentos na região amazônica.

Ministro Alexandre de Moraes 21/2/2017 REUTERS/Adriano Machado
Ministro Alexandre de Moraes 21/2/2017 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A decisão de Moraes ocorre após sugestão apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Supremo de que os recursos do fundo - de R$ 2,5 bilhões oriundos de multas pagas - possam ser usados em ações na Amazônia.

Pela sugestão de Maia, do total de recursos, R$ 800 milhões seriam repassados para ações orçamentárias destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais. Metade desses recursos seria liberada por execução direta e outra metade por meio de execução descentralizada, envolvendo articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os Estados da região amazônica.

Outros 200 milhões de reais seriam destinados a descontingenciar o bloqueio orçamentário de programas relacionados à proteção do meio ambiente. O restante dos recursos, 1,5 bilhão de reais, seria para ações na área de educação.

No pedido ao Supremo, a Câmara alertava para a situação de "emergência ambiental" observada nos últimos dias e que poderia gerar prejuízos não só para o meio ambiente, mas para a própria economia brasileira.

"Diante da proposta trazida aos autos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na Petição em referência, determino que sobre ela se manifestem, em 48 (quarenta e oito) horas, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia. Publique-se", disse Moraes, no despacho.

Em março, Moraes já havia suspendido os efeitos do acordo firmado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato no âmbito do Ministério Público Federal para gestão e uso dos recursos do fundo. Desde então, os recursos estão numa conta judicial esperando uma decisão do Supremo sobre seu destino.

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