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Mato Grosso troca fiscalização de desmate do Inpe por sistema privado

Contrato de R$ 5,9 milhões será pago pelo mesmo banco alemão que faz doações ao Fundo Amazônia. Pelas regras, Mato Grosso recebe valores se mantiver o desmatamento abaixo da linha de 1.788 km² por ano

14 ago 2019
19h53
atualizado às 19h59
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BRASÍLIA - O governo do Mato Grosso vai deixar de utilizar os sistemas públicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que medem os níveis de desmatamento na Amazônia para se basear em informações repassadas por um sistema privado, o Planet, produto fornecido por uma companhia americana. Desde o início do ano, o Inpe tem sido alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que apontam falhas no sistema público.

A tecnologia do Planet, que oferece imagens de alta resolução captadas por satélites, é representada no Brasil pela empresa Santiago & Cintra, de São Paulo, responsável por processar as imagens. A informação é do governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). "Vamos usar a melhor tecnologia. Não vou usar duas tecnologias, não faz sentido", disse Mendes ao Estado. "Já começamos a usar o sistema imediatamente. Agora, é essa tecnologia que vai apoiar nossas ações de fiscalização e monitoramento do desmatamento no Mato Grosso."

Por captação de imagens de satélite, o Inpe gera suas informações e repassa aos órgãos interessados para que realizem suas ações de combate. O órgão federal tem dois sistemas. O chamado Deter é o de alerta, para que os Estados possam realizar suas operações de controle por meio de indicações de focos de desmatamento. Já o Prodes é um sistema que consolida anualmente os dados das áreas que foram desmatadas. O Estado procurou o Inpe para comentar a decisão do governo do Mato Grosso, mas não se manifestou sobre o assunto até as 19h.

O Estado do Mato Grosso não deixará de ser coberto e monitorado pelas tecnologias do Inpe, mas seu governo, no entanto, afirma que não vai mais utilizar as informações do órgão técnico como base para suas fiscalizações. "Os sistemas do Inpe não têm a mesma precisão e rapidez. A diferença é que essa tecnologia tem imagens em alta definição. Em menos de 24 horas, saberemos exatamente o que está acontecendo em qualquer terreno do Estado", disse Mendes. "Estamos preocupados com o assunto, porque eventuais barreiras ambientais podem trazer prejuízos enormes ao País", comentou o governador.

O contrato de R$ 5,9 milhões, que trata da prestação do acesso à tecnologia e seus serviços pelo prazo de um ano, será pago pelo banco de desenvolvimento alemão KFW, o mesmo que faz as doações por meio do Fundo Amazônia, do governo federal. Neste caso, trata-se de uma doação direta para o Mato Grosso, que diz não ter custos com o novo serviço.

A compra e a escolha do sistema Planet, segundo o governo do MT, foi feita diretamente por outro fundo financiado com recursos alemães, o chamado Global REDD for Early Movers (REM). Criado em 2012, essa iniciativa é bancada de forma conjunta pelos governos da Alemanha e do Reino Unido.

Pelas regras, Mato Grosso recebe valores se mantiver o desmatamento abaixo da linha de 1.788 km² por ano. O gestor financeiro e operacional do programa é o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), uma associação civil sem fins lucrativos. "Não houve licitação, porque não houve dinheiro público nisso. Para o Estado, é custo zero. Estamos recebendo essa tecnologia por meio do programa", comentou Mauro Mendes.

Pará

O sistema Planet já chegou a ser utilizado como teste pelo governo do Pará. Em 2016, segundo o governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), o uso da tecnologia foi feito por meio de uma doação pela própria empresa. Depois, em 2017, um acordo anual foi firmado, com apoio do Fundo Amazônia, para que a tecnologia americana apoiasse as operações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas não de desmate. Esse acordo venceu no fim do ano passado. Barbalho disse que, ao chegar ao governo, preferiu não investir a tecnologia.

"Chegamos e tomamos a decisão de não comprar", disse ao Estado. Diferentemente do que pensa Mendes, Barbalho afirmou que não vê necessidade na aquisição do produto. "Os sistemas que temos hoje já nos são suficientes para fiscalizar e monitorar o desmatamento."

Reportagem publicada no último domingo, 11, pelo Estado demonstrou que vários Estados da região amazônica estão buscando acordos diretos com países europeus para financiar seus projetos de proteção ao meio ambiente. Nas últimas semanas, representantes da Alemanha e da Noruega, os maiores doadores do fundo, se reuniram com integrantes desses Estados para discutir alternativas de repasses diretos, sem a necessidade de passar pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Os encontros e discussões foram confirmados pelos governadores do Pará, Amazonas e Mato Grosso - que está na área de influência da floresta e integra a chamada Amazônia Legal.

Estadão
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