Chefe do Ibama diz que caso do resort envolve 'inconformismo com licenciamento'
Rodrigo Santos Alves afirma que obra de hotel está sendo realizada de acordo com a licença ambiental expedida pelo município
BRASÍLIA - O superintendente Rodrigo Santos Alves disse que a atuação dos fiscais do Ibama deve ser considerada "nula" porque se trata de uma obra já licenciada pelo governo municipal. Apesar de a intervenção ocorrer na areia da praia, Alves afirma que "a obra de construção do muro em gabião está sendo realizada de acordo com a licença ambiental expedida pelo município, dentro do limite do terreno, no limite interno da área que fora assoreada pela força da maré".
Questionado sobre o assunto pelo Estadão, Alves afirmou que não há acusação sobre o hotel "estar executando obras além do licenciamento existente". "O que há é um inconformismo com o licenciamento, que desafia a via judicial, e não administrativa", comentou.
Ele negou, ainda, que tenha se antecipado ao processo administrativo normal e disse que "a administração deve rever seus atos sempre que estejam maculados de nulidade". "A obra está regularmente licenciada pelo ente federativo competente (município). Além disso, não há urgência no embargo, pois a obra já se encontrava embargada pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e MPF (Ministério Público Federal) acompanham o caso."
Perguntado se não vê conflito de interesse em atuar no ramo imobiliário e, ao mesmo tempo, ser o responsável pelo licenciamento ambiental na região, Alves disse não enxergar nenhum problema nisso. "Além de sócio de uma franquia imobiliária, sou advogado com 15 anos de experiência. A empresa da qual sou sócio não comercializa nenhum empreendimento de competência ambiental federal, assim como não possuo como advogado nenhum processo de competência ambiental federal. Obras de impacto local são licenciadas pelo município", afirmou o superintendente, acrescentando que nunca prestou serviços para o hotel Tivoli e o grupo hoteleiro Minor Hotels.
O Tivoli Ecoresort afirmou, por sua vez, que o objetivo da obra é conter o avanço do mar sobre a estrutura do hotel. Por meio de nota, o estabelecimento declarou que intervenções do mesmo tipo já ocorreram na região e que sua obra acontece dentro da área da propriedade.
"Informamos que a obra se trata de uma intervenção em área dentro dos limites do hotel, como já reconhecido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com o propósito de conter o avanço do mar na propriedade, que vem se agravando ano a ano e que foi muito prejudicada com as marés de março e abril deste ano", diz o texto.
De acordo com o hotel, os trabalhos feitos são semelhantes a "outros já existentes em Praia do Forte, como os que foram feitos pela prefeitura na praia do Portinho, para proteger a Colônia dos Pescadores, a Igreja São Francisco e a praça das barracas, e como fizeram outros condomínios daquele entorno".
O estabelecimento observou que a Fundação Projeto Tamar foi previamente contatada. Disse, ainda, que seus técnicos inspecionaram a área "e confirmaram que o local não é área prioritária de desova de tartarugas marinhas". Os efeitos da obra, segundo o Tivoli Ecoresort, "são mínimos, pois, além de se localizar em um trecho de baixa densidade de desovas, possui curta extensão e temporariamente foi executada em um período que não são registradas atividades reprodutivas das tartarugas marinhas".
Instalado na Praia do Forte há 35 anos, o resort destacou que atua em apoio a projetos de desenvolvimento sustentável da região, como o próprio Projeto Tamar e Projeto Baleia Jubarte, entrou outros. "O Tivoli Ecoresort Praia Forte esclarece também que a responsabilidade ambiental é um valor fundamental aplicado diariamente nas operações do hotel", afirma a nota.
