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Conheça o Tratado Antártico

27 mar 2014
14h56
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O Tratado sobre a Antártica (ou Tratado Antártico), firmado em Washington em 1º de dezembro de 1959 e vigente desde 1961, proíbe qualquer militarização do continente, reservando-o "exclusivamente a atividades pacíficas".

Anualmente, os países-membros celebram reuniões consultivas sobre o Tratado, as ATCMs, nas quais se discutem as diretrizes dos programas relacionados às atividades antárticas, e o Brasil, membro desde 1975, sediará a próxima, no mês de maio.

Sem equivalentes nas relações internacionais, o Tratado Antártico se baseia em grandes princípios: a não militarização e a não nuclearização do continente, liberdade de pesquisa científica, proteção do meio ambiente e congelamento de qualquer reivindicação territorial.

O documento proíbe, especialmente, a mobilização e os testes com armas de todo tipo, inclusive as nucleares, bem como quaisquer medidas de caráter militar. Além disso, congela qualquer reivindicação territorial no continente branco.

A fim de reforçar a cooperação internacional nas pesquisas científicas, o Tratado prevê a troca de informações relativas aos programas científicos, de pessoal entre as expedições e estações na região e dos resultados científicos alcançados.

Além disso, o texto prevê a realização de inspeções que permitam verificar o cumprimento das disposições do Tratado.

Assinado originalmente por 12 países - África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido e União Soviética (e depois pela Rússia) -, o documento entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Atualmente, tem 50 Estados-membros. O governo americano é o depositário do Tratado.

Em 1991, um protocolo de proteção ambiental vinculado ao Tratado foi assinado em Madri. Com entrada em vigor em 1998, o Protocolo de Madri proíbe a mineração e a exploração de petróleo no continente gelado durante 50 anos. Vários textos anexos preveem a proteção da flora e da fauna, o controle do turismo, a prevenção da contaminação marinha e a eliminação dos dejetos. O acordo proíbe, ainda, as atividades que representem risco para a vida selvagem, como a utilização de pesticidas e a presença de cães.

O Protocolo de Madri deu à Antártica o estatuto de "Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz".

O Brasil aderiu ao Tratado em 1975 e desde 1982 desenvolve atividades científicas na Antártica, um requisito para os países-membros signatários do documento.

Brasília sediará, entre 12 e 21 de maio, a 37ª ATCM, durante a qual serão estabelecidas as normas para as atividades no continente, segundo os princípios previstos no Tratado e no Protocolo de Madri.

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