Fux não é único ministro 'concursado' no STF; sete dos 11 ocuparam cargos com aprovação em concursos
CONSTITUIÇÃO NÃO EXIGE QUE NOMEADOS À SUPREMA CORTE SEJAM JUÍZES DE CARREIRA NEM PROFISSIONAIS CONCURSADOS, DIFERENTEMENTE DO QUE IMPLICA POSTAGEM
O que estão compartilhando: postagem afirma que, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas Luiz Fux é concursado.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Sete dos onze ministros que compõem a Corte ocuparam cargos no Judiciário que exigem aprovação em concurso público, como juiz e procurador. Tanto Fux como Flávio Dino foram juízes concursados. Não existe nenhuma exigência na Constituição brasileira de que membros do STF precisam ser juízes de carreira nem profissionais concursados, diferentemente do que a postagem tenta implicar.
O autor da postagem foi contatado pelo Verifica, mas não houve resposta até a publicação desta checagem.
Saiba mais: O conteúdo analisado ironiza que "o Brasil é tão maravilhoso e sério que dentre os 11 somente Fux é concursado". "Os 11" é uma referência ao número de ministros do STF. Sete deles foram aprovados em concursos públicos, diferentemente do que afirma a postagem.
O diferencial do currículo de Fux, em comparação aos demais colegas de Corte, está no fato que ele teve uma carreira mais longa na magistratura. Antes de ser nomeado ministro, Fux atuou como juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e então, desembargador.
Essa informação, porém, não justifica a postagem, pois o ministro Flávio Dino também entrou na magistratura por meio de concurso público. Ele atuou como juiz federal por doze anos, segundo o currículo disponibilizado no site do STF.
O ministro Kassio Nunes Marques é outro que atuou como juiz, mas ele não chegou à magistratura por meio de concurso, e sim por uma regra chamada "quinto constitucional". Esse instrumento garante 20% das vagas de determinados tribunais a juristas que não sejam da carreira da magistratura, como membros do Ministério Público e advogados.
Não há nada na Constituição brasileira exigindo que nomeados para o STF sejam juízes de carreira. O assunto é tratado no artigo 101 da Constituição. É dito que o STF é composto por onze ministros, "escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada". Eles são nomeados pelo Presidente da República, e devem ser aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.
É possível acessar o currículo de todos os ministros na aba "Composição atual", no site oficial do STF. Somente quatro currículos não mencionam aprovações em concursos públicos: Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
Confira o resumo abaixo:
Luís Roberto Barroso: Antes de integrar o STF, Barroso atuou como procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado constitucionalista. Foi nomeado ministro da Corte em 2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff. Gilmar Mendes: Em 1983, foi aprovado para o cargo de juiz federal. No ano seguinte, passou em concurso tanto para Assessor Legislativo do Senado Federal quanto para procurador da República. Acabou escolhendo o caminho do Ministério Público e exerceu a tarefa de 1985 a 1988. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o nomeou ministro do STF em 2002. Cármen Lúcia: Foi procuradora do Estado de Minas Gerais, advogada e professora titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Compõe o STF desde 2006, por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dias Toffoli: Quando foi indicado para ser ministro do Supremo, Toffoli ocupava o cargo de advogado-geral da União. Esse é um cargo nomeado pelo Presidente da República, seguindo o artigo 131 da Constituição. Não há no currículo menção a aprovação em concursos públicos. O ministro tomou posse na Corte em 2009 e foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Luiz Fux: Foi juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, antes de se tornar desembargador do mesmo tribunal. Também foi ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ex-presidente Dilma Rousseff o nomeou ministro do STF em 2011. Edson Fachin: Atuou como procurador do Estado do Paraná e na advocacia. Tomou posse como ministro do STF em 16 de junho de 2015, por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff. Alexandre de Moraes: Foi promotor de Justiça em São Paulo por mais de dez anos. Em 2017, foi indicado pelo então presidente Michel Temer para ocupar uma cadeira no STF. Nunes Marques: Foi Juiz Titular da Categoria Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e, depois, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nomeado pelo Quinto Constitucional. Nunes Marques tomou posse como ministro do STF em 2020, após indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro. André Mendonça: Atuou como corregedor-geral na Advocacia-Geral da União. Não constam no currículo do ministro aprovações em concursos públicos. Foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2021. Cristiano Zanin: Atuou como advogado por mais de 20 anos. Não há menção no currículo de aprovações em concursos públicos. Tomou posse em 2023 na Corte, por recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Flávio Dino: Atuou como juiz federal após ser aprovado em primeiro lugar no concurso. Foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
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