Como a desinformação sobre urnas eletrônicas se relaciona com a tentativa de golpe? Entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado na última quinta-feira, 11, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado e mais quatro crimes. Para o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, a desinformação foi um dos principais elementos usados para elaboração do plano golpista. Desde 2021, o Verifica checou diferentes mentiras que Bolsonaro espalhou sobre o sistema eletrônico de votação.

A defesa do ex-presidente foi procurada, mas não respondeu. No julgamento de Bolsonaro, o advogado Celso Vilardi disse que não há provas que vinculem Bolsonaro aos atos golpistas na Praça dos Três Poderes e que a PGR está acusando o ex-presidente de uma "instigação a pessoas e fatos criminosos indeterminados".

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Relembre abaixo os episódios em que Bolsonaro e apoiadores espalharam desinformação sobre as urnas eletrônicas. E veja o que o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) disseram sobre a relação entre o compartilhamento de afirmações falsas e a trama golpista.

2021: transmissão ao vivo e 7 de setembro

Em julho de 2021, o então presidente reciclou sete boatos sobre as urnas eletrônicas durante uma transmissão ao vivo. Ele usou as alegações como "provas" de fraude no sistema de votação, mas, na verdade, apresentou vídeos antigos e repetiu falsidades que já haviam sido desmentidas pelo Estadão Verifica, Projeto Comprova e outras agências de checagem.

Somente essa transmissão teve o triplo de visualizações médias em relação às lives que realizava toda quinta-feira durante o mandato. À época, mais de 900 mil usuários assistiram a Bolsonaro repetindo boatos sobre o sistema de votação por horas. Depois da transmissão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes para que incluísse o então presidente no inquérito das fake news, pedido acatado pelo magistrado.

Um mês após a reunião, em agosto de 2022, Bolsonaro repetiu alegações infundadas sobre a integridade do sistema eleitoral, dentre outros assuntos, em entrevista ao Jornal Nacional, da Globo. Ao menos três afirmações enganosas sobre o equipamento de votação foram desmentidas pelo Verifica na ocasião.

Após a derrota de Bolsonaro em outubro de 2022, bolsonaristas de todo o País fizeram manifestações em sedes militares para pedir "intervenção militar" e "intervenção federal". Já nas redes sociais, usuários espalharam boatos infundados que apontavam fraude nas eleições (veja exemplos aqui, aqui e aqui).

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes foram à Esplanada para pedir, novamente, intervenção militar, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva e a volta de Bolsonaro ao poder. Eles invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Denúncia contra Bolsonaro aponta para 'propagação dolosa de desinformação'

Em fevereiro de 2025, Bolsonaro foi denunciado pela PGR por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os seguintes crimes foram atribuídos ao ex-presidente: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Na denúncia da PGR, que atingiu um total de 34 pessoas, o órgão descreve que "o grupo registrou a ideia de 'estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações' e de replicar essa narrativa 'novamente e constantemente', a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito". O documento cita a transmissão ao vivo feita por Bolsonaro em julho de 2021 como um "curso prático ao plano de insurreição".

Segundo a denúncia, a partir da transmissão ao vivo, "os pronunciamentos públicos passaram a progredir em agressividade, com ataques diretos aos poderes constituídos, a inculcar sentimento de indignação e revolta nos seus apoiadores". Bolsonaro foi apontado como líder de uma organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder".

Para a PGR, os "ataques incisivos" ao sistema eleitoral e às instituições democráticas foram multiplicados pela "organização criminosa" a partir de meados de 2021. No entanto, segundo o documento, ganharam força com a aproximação do período eleitoral.

"Nesse momento, ficou ainda mais evidente o uso contumaz da estrutura do Estado para a propagação dolosa de desinformação e promoção de instabilidade social, como parte da execução do plano de permanência no poder à revelia do resultado das urnas", descreve um trecho da denúncia.

Para Moraes, plano de perpetuação no Poder usou desinformação

Em março deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou, com unanimidade, a denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe de Estado após a derrota no pleito de 2022. Além do ex-presidente, tornaram-se réus na ocasião:

Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

No dia 11 deste mês, por um placar de 4 a 1, o STF condenou Bolsonaro e os outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A maior pena foi para o ex-presidente: 27 anos e 3 meses de prisão.

Primeiro ministro a apresentar o voto e relator do caso, Moraes ressaltou, em vários momentos, como o grupo usou a desinformação e os ataques às instituições como forma de executar o plano de perpetuação no Poder. Moraes citou a live de julho de 2021 promovida por Bolsonaro como um dos atos executórios públicos com "grave ameaça à Justiça Eleitoral".

No voto da ministra Cármen Lúcia, a magistrada apontou que a propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e os ataques aos Poderes teve uma atuação permanente de 2021 até os atos golpistas do 8 de Janeiro. "São objetivas as provas, pela atuação do réu no sentido de promover, provocar, pressionar para o desvio de finalidade com propósitos de erosão democrática das instituições, valendo-se dos agentes", disse.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Durante o julgamento, o advogado Celso Vilardi disse, ainda, que episódios como a live que deu margem à investigação do TSE e a reunião com embaixadores em 2022 não poderiam ser o início da execução do plano golpista. A defesa de Bolsonaro argumenta que não houve violência e grave ameaça.

"Dizer que o crime de abolição do estado de direito começou em uma live sem violência é subverter o próprio Código Penal", afirmou Vilardi.

A defesa de Bolsonaro classificou as penas fixadas como "absurdamente excessivas e desproporcionais". "Continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro", afirmaram os advogados.